A câmara técnica de compensação ambiental da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) decidiu, ontem à tarde, revisar o valor da compensação ambiental da Usina Hidrelétrica Sinop (UHE Sinop) de R$ 4,5 milhões para R$ 15,5 milhões. O valor deve ser pago pela empresa para o poder público. Conforme o assessor chefe Rodrigo Quintana Fernandes, o valor apresentado pelo empreendedor com referência em R$ 1,1 bilhão em investimentos estava inadequado, haja vista que serão aplicados R$ 3,2 bilhões. “Com a correção e a atualização dos valores chegamos nesse total”, informou.
O recurso terá quatro destinos principais, que são a revitalização do Parque Florestal de Sinop e de Terra Nova do Norte; apoio à criação de unidades de conservação (UCs) em Sorrido e Colíder e o desenvolvimento de uma consultoria para criação de um Plano de Negócios na área de turismo para as UCs de Mato Grosso, com prioridade para os Parques Estaduais Mãe Bonifácia, Zé Bolo Flô e Massairo Okamura, em Cuiabá, informa a assessoria da Sema.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, está definido o remanejamento de R$ 2,5 milhões em compensação ambiental para beneficiar o Parque Mãe Bonifácia. Entre as melhorias previstas estão: construção de um mirante, reforma e ampliação de banheiros, implantação de academias ao ar livre, reforma e melhoria do casarão e de outras estruturas da unidade. O processo de compensação ambiental é previsto pelo artigo 36, da Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A partir dessa legislação, nos empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor fica obrigado a destinar um percentual do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral.
A Câmara de Compensação Ambiental da Sema é composta por servidores de vários setores e também pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente. Participaram desta última reunião também: o secretário executivo André Baby, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Mauren Lazzaretti, o superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Elton Antônio Silveira, o coordenador da Cuco, Jean Carlo Holz, o superintendente de Tecnologia da Informação, Fábio Hordi, e o subprocurador Cláudio de Assis.