A proposta de mudança no sistema eleitoral e de criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais corre risco de não ser votada na Câmara. Mesmo depois de várias reuniões, as lideranças dos partidos da Câmara não entraram em consenso sobre nenhuma das propostas de reforma política que tramitam na Casa.
Estão sob análise dos deputados duas propostas de emenda à Constituição que podem alterar as regras eleitorais já para o pleito do ano que vem: a PEC 77/03, que prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público; e a PEC 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a instauração de uma cláusula de desempenho para os partidos.
Após participar da reunião de líderes hoje, na residência oficial da presidência da Câmara, o presidente em exercício, André Fufuca (PP-MA), disse que tentará colocar em votação amanhã, a PEC 282, enquanto ainda se busca consenso entre os parlamentares sobre a PEC 77. Porém, mesmo a PEC das coligações ainda enfrenta divergências para ser aprovada em plenário.
As duas precisam de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, para serem aprovadas. O prazo para votar mudanças na legislação eleitoral termina em 7 de outubro.
“Nós queríamos pautar a votação da coligação para amanhã, avançamos até com o conteúdo: manter a cláusula de barreira para 2018, em 1,5%, e botar o fim da coligação para 2020, mas dois ou três partidos disseram que não aceitam. Em suma, não existe nenhuma proposta que seja consenso.”, disse o vice-líder da minoria, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
Segundo Costa, durante a reunião, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, manifestou que não quer que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a mudança na legislação eleitoral. “O presidente Rodrigo Maia quer, de todo jeito, evitar a judicialização da política, porque está muito claro que, se a Câmara não fizer qualquer gesto de reforma, o Supremo já sinalizou que vai proibir coligação”, acrescentou Costa.
O sentimento foi compartilhado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA). “Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada. A reforma política hoje está longe de ser uma realidade. Os partidos menores e os maiores só acham bom o texto que agrada a cada um e a gente não consegue chegar em um consenso”, disse.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu que “há uma série de dificuldades a serem vencidas”, mas disse acreditar que ainda há espaço para negociação, pois considera responsabilidade do Congresso votar a reforma.
“Eu acho que continuam as conversas, há muitos pontos que ainda não são convergentes e é necessário que essas conversas continuem, se intensifiquem, para que possamos ter uma posição majoritária. Para o Congresso Nacional, não promover uma reforma em um momento como esse, de crise política, que o país vive, será muito negativo para o Congresso Nacional.”, completou.
Enquanto ainda buscam consenso para a sessão de hoje, o deputado Fufuca afirmou que a prioridade é terminar a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria nova taxa de juros para contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a nova meta fiscal, que ainda precisa ser votada pela comissão mista.