A senadora Selma Arruda (PSL) informou, há pouco, por meio da assessoria, ao Só Notícias, que está tranquila da decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou, por unanimidade, o seu diploma eleitoral, esta tarde. Além disso, vai recorrer da decisão em instâncias superiores. “Estou tranquila com a decisão proferida. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.
Arruda e seus dois suplentes foram cassados por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha de outubro. Selma e Passamai ficam inelegíveis por 8 anos e a segunda suplente Cleri Mendes não foi punida com inelegibilidade. Selma não será afastada do mandato porque a decisão ainda recurso. Só Notícias acompanhou toda sessão de julgamento.
Seis magistrados votaram contra o voto do relator, Pedro Sakamoto, para que o 3º colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), ocupasse o mandato de Selma, no período de vacância, até ser realizada nova eleição. Sakamoto votou para Favaro exercer mandato provisoriamente e Mato Grosso não ser prejudicado com a ausência de um titular no Senado e que pudesse exercer o mandato até a posse do candidato ser chancelado pelas urnas, sem prejuízo sua participação.
Ele foi o primeiro a votar pela cassação dos diplomas de Selma e dos suplentes Gilberto Possamai e Cleri Mendes, inelegibilidade de Selma e Possamai (Cleri não) e que seja realizada nova eleição para a vaga de senador, independente do trânsito e julgado desta decisão. Sakamoto constatou que houve caixa 2 na campanha e abuso de poder econômico.
Ele detalhou, em seu voto, que foram pagos para uma agência de produções/publicidades no período eleitoral R$ 550 mil por meio de cheques nominais. “É inegável pagamentos feitos apartado da prestação de contas” que totalizaram R$ 729 mil, decidiu o relator. “É possível constatar que parte dos serviços foi prestado fora do período eleitoral”. “Pude constatar que material de marketing típicos que a rigor só podiam ser realizados após a data da convenção partidária”.
Sakamoto constatou que houve caixa 2 na campanha de Selma de “R$ 1,23 milhão sem que tenha havido qualquer registro na contabilidade oficial de campanha”. Ele enumerou pagamentos feitos por Selma para funcionários, advogados e um contador e citou resolução do TSE que devem ser pagas com recursos da conta da campanha. “Contudo não foi o que aconteceu. E as despesas à margem da campanha não param por aí”, constatou relator apontando que foi contratada empresa de pesquisa por R$ 60 mil, através de TED (R$ 24 mil cada) da conta pessoal de Selma. Outra empresa de pesquisa foi contratada por R$ 16,5 mil
Selma obteve empréstimo de R$ 1,5 milhão feita pelo suplente Gilberto Possamai e os gastos feitos foram feitos sem respeitar as normas eleitorais e, dessa forma, ficou constatada a origem irregular da operação que só poderia só ser feita com instituição financeira e não empréstimo pessoal, “o que e é irregularidade grave”. O relator mencionou ainda que a prestação de contas da campanha foi reprovada, por unanimidade, ano passado pelo TRE enumerando como irregularidade R$ 927 mil de material publicitário na pré-campanha, omitidos na prestação de contas.
Sakamoto está convicto que houve “abuso de poder econômico e que o total de gastos omitidos corresponde a 72% das despesas efetivamente declarados à justiça eleitoral”. “Os representados queimaram a largada na corrida por vaga ao Senado”. “Não resta qualquer dúvida a gravidade dos atos dos representados” que afetaram o equilíbrio da disputa entre os candidatos.
Por outro lado, Sakamoto constatou que não houve irregularidade no ato de aposentadoria de Selma ao deixar de ser juíza e se candidatar.
O segundo voto foi do juiz Ricardo Almeida, que proferiu o segundo voto também pela cassação dos diplomas eleitorais. Ele considerou, usando as palavras de Sakamoto, que Selma ‘queimou a largada’ do período eleitoral fazendo campanha antes do prazo o que causou “desequilíbrio substancial”e “também assombram os montantes (financeiros)” dos gastos não declarados. Mas Ricardo votou contra o chamamento do 3º colocado no pleito eleitoral (Carlos Fávaro) para exercer o mandato até nova eleição. “Todavia, ainda que provisoriamente, a meu ver a Constituição Federal não deixa margem a esse resultado”.
Na sequências, a juíza Vanessa Gasques também votou pela cassação dos diplomas mas se manifestou contrária ao 3º colocado Carlos Favaro assumir até ser feita nova eleição. “Os custos ficaram muito elevados. A arrecadação (de recursos para campanha) se fez de forma ilícita”, referindo-se ao contrato de Selma com o suplente Gilberto Possamai. “O aporte desses recursos na conta dela foi no período muito curto após sua aposentadoria”, cerca de 7 dias depois, “parecendo crer que é aquela velha política que se manifesta através de cabeça de chapa, que é puxador de votos, e suplente detentor de poder econômico a fim de financiar a campanha. É o novo fazendo uso de práticas velhas, questionáveis.”Há pagamentos não contabilizados feitos diretamente pelo suplente Gilberto Possamai para empresa Gênius”. Dentre os apontamentos que fez, ela mencionou que o segundo marketeiro da senadora, Kleber Lima, relatou em depoimento que foi contratado no período de pré-campanha vários profissionais técnicos Kleber Lima recebeu R$ 80 mil mais R$ 120 mil através de sua empresa (sem ser declarado o gasto) e além desses valores ele recebeu R$ 420 mil pela via oficial.
O quarto voto foi do juiz Antonio Peleja Junior votou pela cassação dos diplomas e também é contrário a Favaro ocupar mandato até nova eleição. “Houve gastos muito alto que fogem da média”. “Ela quebrou a regra da isonomia do pleito eleitoral”, sentenciou.
O juiz Luis Bortolussi também votou pela cassação dos diplomas e se manifestou contrário ao 3º colocado, Carlos Favaro, assumir no lugar de Selma até ser feito novo pleito.
O penúltimo voto foi do magistrado Jakson Coutinho que votou pela cassação e, como os demais juízes, foi contrário ao 3º colocado na eleição para o Senado ocupar o mandato.
A presidente em exercício do TRE, Marilsen Adário, acompanhou o relator no voto pela cassação e também não concordou que o terceiro colocado nas eleições de outubro ocupe o mandato.
O advogado Narciso Fernandes Barbosa fez a defesa de Selma Arruda durante a sessão. “Ela teve carreira de juíza totalmente ilibada e enfrentou sim os poderosos, não teve receios, se manteve firme. Todos os enfrentamentos que a juíza fez gerou dissabores. Estamos falando de alguém que nunca esteve envolvida em nada que macule sua reputação”.
“O contrato (para prestação dos serviços de campanha) nunca foi assinado, não houve resposta se concordava como termos do contrato”, rebateu. “Nunca se foi formulado esse tal valor de R$ 1,8 milhão”. O advogado de Selma alega, no julgamento, disse que é necessário ouvir uma testemunha, para produção de prova, procedimento que foi “deferido”, através de precatória pela justiça em Brasília e que ela precisa ser ouvida.
“Aquele suposto contrato, que é uma minuta, nunca foi assinado e a ele foi acrescidos valores de correção. O que foi pago para a empresa (que prestou assessoria) foi o acordado no período pré-eleitoral. Dizer que é caixa 2 ou abuso de poder econômico, ela não poderia trazer o período pré-eleitoral para prestação de contas !”, afirmou. “Alguém que quer fazer submundo não assina cheques”, rebateu, referindo-se ao ataque do advogado José Cardozo. “Estamos falando de cheques reais, de conta existente”, acrescentou.
“O objetivo era juntar as contas para dizer que houve abuso de poder econômico. Por que não se questionou propaganda extemporânea ?”, questionou Narciso Fernandes Barbosa. “Esses gastos não são de campanha. E o entendimento do TSE por essa linha é baseado no pressuposto que somente os caciques e seus grupos da política se renovariam.
“No final de setembro de 2018, Selma estava em sexto lugar a pesquisa. Isso tudo influenciou no resultado da eleição ?”. “Os gastos de campanha não influenciaram na campanha”. “Nos gastos pré-eleitoral foram R$ 500 mil e somando-se os dois gastos são R$ 2,2 milhões”, afirma. O advogado questionou um cheque e quando foi se verificar a numeração gerou dúvidas e “foi grafado como código 35”, suscitando que poderia ser fraudado.
“Não houve qualquer desequilíbrio. Não houve abuso de poder político. Todos os concorrentes ao Senado eram pessoas de alto poder econômico. Já entrando em outubro, ela estava em sexto lugar e um dos candidatos era um dos mais ricos”, concluiu.
