Política

Selma Arruda apresenta emenda para mudar projeto que criminaliza LGBTfobia

A senadora Selma Arruda (PSL) foi uma das parlamentares que apresentou emendas ao Projeto de Lei 672/2019, que visa transformar em crime o preconceito contra homossexuais, transexuais e outros grupos que não se definem como heterossexuais. A parlamentar quer retirar do texto o trecho que prevê punição a quem “impedir ou restringir manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados os templos religiosos”.

Para a senadora por Mato Grosso, o texto não tipifica o delito a ser punido. “Do modo como está, a iniciativa servirá para introduzir tipos no sistema jurídico brasileiro que somente acabarão por ser definidos a posteriori através do ativismo judiciário, e que acabarão por constituir uma jurisprudência que estará longe das intenções pretendidas pelo legislador original. Em vez de proteger da violência a população LGBT, pela sua generalidade que não constitui boa técnica jurídica, poderá criar novas formas de violência não pretendidas pelo legislador”.

A parlamentar ainda destacou que o trecho citando os templos religiosos também “peca por dissonância com a vida real. As mesmas razões que haveria para excetuar os templos religiosos são as mesmas que parecem ser válidas para outros estabelecimentos ou eventos religiosos, como um congresso ou uma excursão religiosa, uma escola, uma casa de formação ou um seminário religioso, uma estação de rádio ou uma televisão religiosa. Nestes exemplos não estamos tratando de templos, mas os mesmos não parecem estar sendo contemplados pelo projeto”.

Além da emenda de Selma, outras duas foram apresentadas. Uma da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelecendo que a criminalização da LGBTfobia “não se aplica às condutas praticadas no exercício da liberdade de consciência e de crença”. Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sugere em uma terceira emenda que “não constitui crime a manifestação de opinião de qualquer natureza e por quaisquer meios sobre questões relacionadas a orientação sexual ou identidade de gênero, sendo garantida a liberdade de consciência e de crença, de convicção filosófica ou política e as expressões intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação”.

O projeto de lei está previsto para ser debatido na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (12). O relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pode rejeitar as emendas, acatar integralmente ou parcialmente as sugestões. A proposta estará na pauta da CCJ um dia antes de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de duas ações que pedem para equiparar atos de preconceito contra pessoas LGBT ao crime de racismo.

Só Notícias/Herbert de Souza (foto: Só Notícias/Diego Oliveira/arquivo)