A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou ontem, na segunda audiência pública, a proposta de orçamento do governo do Estado para o próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê o montante de R$ 35 bilhões para receita e despesa, com um volume de investimentos na ordem de R$ 4,39 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas.
Conforme a apresentação feita pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta orçamentária segue uma projeção mais conservadora, pois considera todos os fatores externos que possam impactar a arrecadação estadual. Dentre os cenários considerados estão as leis aprovadas e ainda em discussão em âmbito federal, além de eventos climáticos como fenômeno El Niño que vai causar a quebra da safra 2023/2024, afetando diretamente a arrecadação do Fundo Estadual de Habitação e Transporte.
O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e representantes da sociedade. O PLOA 2024 segue, agora, para votação dos deputados estaduais e a primeira já ocorre na próxima quinta-feira, durante sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.
Conforme o Sefaz, na parte da receita pública, o total líquido disponível para a programação das despesas gerais do Estado equivale ao montante de R$ 35.06 bilhões 13,8% maior que o previsto na LOA de 2023. Desse total, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas arrecadadas em tributos, taxas, fundos, entre outros, e os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.
Durante a audiência pública também foram apresentados os dados das despesas programadas para 2024 que abrangem gastos necessários para custear os serviços prestados à sociedade ou para realizar investimentos. Conforme orçamento do próximo ano, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo o nível de eficiência e volume na construção de políticas públicas para o cidadão.
O valor fixado para projetos e programas é de R$ 4,39 bilhões e está distribuído em ações como a pavimentação e restauração de rodovias, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, infraestrutura para os ensinos médio e fundamental, fomento às cadeias produtivas do estado.
Ainda na parte da despesa, em relação ao custeio da máquina pública, serão destinados R$ 29,8 bilhões sendo a despesa com pessoal fixada no montante de R$ 20,3 bilhões e o serviço da dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização o total, de R$ 72.864.368.
Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
