O deputado estadual e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexander Maia, vai prestar prestar depoimento à comissão sobre o assunto e que ele poderá estar entre os primeiros ouvidos. Para isso, os parlamentares ainda aguardam a documentação requerida à secretaria sobre todas as licenças expedidas para os empreendimentos e fazer os questionamentos sobre a falta de autorização por parte da Assembleia.
O democrata explicou que durante a reunião entre os deputados estaduais e o governador Silval Barbosa, realizada na quinta-feira (14), reclamou da falta de entendimento com o secretário. Segundo Dilmar, foi protocolado requerimento pedindo os documentos sobre as licenças e até hoje nenhum documento por parte da Sema foi enviado à comissão. O governador ficou de intervir para que os documentos sejam entregues aos deputados. “Já fizemos o requerimento e nada até hoje. Dissemos para o governador que se ele [secretário] não fizer a entrega, vamos entrar na justiça requerendo estes documentos”.
A CPI das PCHs, como ficou denominada, tem um prazo de até 180 dias para ser concluída. No entanto, o presidente da comissão, Percival Muniz (PPS), afirmou, recentemente, que pretende concluir os trabalhos dentro de 60 dias. A principal preocupação da Assembleia Legislativa é esclarecer denúncias anônimas sobre suposto favorecimento de grupos empresariais na concessão de exploração de PCHs e Usinas Hidrelétricas no Estado.
Relatório da Sema comprova que a autorização para implantação destas centrais teve um salto superior a 1000% nos últimos oito anos, passando de duas unidades em 2002, localizadas em Juscimeira e Sapezal, para 154 espalhadas pelas bacias dos rio Paraguai, Araguaia, Amazônica e Tocatins-Araguaia. Das 154 centrais de energia autorizadas em Mato Grosso, segundo relatório, existem 54 em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, dez paradas e um em EIA Rima (sob estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ao meio ambiente).
O levantamento inicial conflita com os números da Assembleia Legislativa, que analisou até agora 12 processos de abertura de PCHs neste período, o que contraria o artigo 279 da Constituição Estadual que estabelece que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”.