O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o governo de Mato Grosso tem liderado os debates sobre a reforma tributária e articulado para reduzir o impacto das mudanças na arrecadação do Estado, avaliou que, da forma como está sendo discutida no Congresso, a proposta deve reduzir em R$ 7 bilhões a receita do Estado se não for mantida a cobrança de fundos, como o do FETHAB (Transporte e Habitação Popular). “Essa reforma vai afetar o futuro de todos os mato-grossenses, sobretudo aqueles que ainda não nasceram. Estamos falando das futuras gerações e dos próximos 50 anos do Estado, com uma perda de R$ 7 bilhões. É muito relevante, porque isso diz respeito a capacidade do Estado se manter organizado como se encontra hoje e de investimento para se preparar para o futuro”, observou.
Gallo avalia ainda que Mato Grosso também busca a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) por, pelo menos, 20 anos, pois a extinção do fundo, aliada às mudanças tributárias, podem comprometer a infraestrutura do Estado. “Imagina o Estado perder arrecadação com o principal imposto que nos sustenta, o ICMS, e ainda perder o Fethab, que é o que nos assegura a capacidade de investimento em infraestrutura. Seria mortal. Por isso queremos manter o Fethab até 2043, e, do ponto de vista da competitividade, termos ainda a manutenção, por um tempo, de um benefício fiscal também para a indústria”, declarou.
O secretário também reforçou que o “ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços) é o imposto principal que sustenta todos os serviços públicos do Estado, e, no nosso modelo atual, ele incide uma parte na produção, portanto, na origem do produto. Como somos um Estado fortemente produtor e com uma população pequena, vamos deixar de receber essa parcela de imposto, que vai passar a ser recebida pelo Estado de consumo dos bens que são produzidos aqui. Então, isso vai causar um impacto bastante grande. Estamos estimando algo em torno de R$ 4 bilhões de perda de arrecadação de ICMS, além de mais R$ 3 bilhões de perda do Fethab porque, como desaparece o ICMS, desaparece também o Fethab. Ao todo, estamos falando de uma perda de R$ 7 bilhões. É muito relevante, porque isso diz respeito a capacidade do Estado se manter organizado como se encontra hoje e de investimento para se preparar para o futuro”.
Gallo declarou que há projeções de mudanças no projeto de reforma do governo Lula. “Nós estamos muito articulados em relação a isso, e o governador Mauro Mendes tem liderado esse debate do ponto de vista da reforma tributária nacionalmente, trazendo números, luz para que a gente consiga estabelecer regras que assegurem uma transição suave em relação a essas perdas de arrecadação para estados com a característica que Mato Grosso tem, como Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rondônia, Amazonas. Queremos uma transição bastante suave, alongada e que esse novo imposto seja partilhado de acordo com a participação atual de cada ente no ICMS. Quer dizer, nós teríamos o critério da arrecadação atual ainda permanecendo no novo imposto por mais um tempo, que a gente espera que seja em torno de 50 anos, até que a nossa economia possa reagir. Esse ponto é fundamental”, acrescentou.
