O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, voltou a afirmar que o governo anterior deixou R$ 912,2 milhões de restos a pagar e R$ 84 mil na conta única em 02 de janeiro, rebatendo as alegações de que havia cerca de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo em 31 de dezembro de 2014. Ele esteve na audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa, para apresentar o relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre do ano passado, sob responsabilidade da gestão Silval Barbosa.
O secretário reafirmou que o atual governo encontrou o Estado em dificuldades, e citou alguns exemplos, como o da Unemat, que corria o risco de não iniciar a ano letivo da turma indígena por atraso no pagamento das contas de internet, energia elétrica e água. Outro caso foi o do MT Saúde. Os servidores tiveram os valores descontados do holerite, mas o dinheiro não foi repassado para o plano, que ameaçava suspender os serviços.
A Receita Tributária aumentou 18,3% de janeiro a dezembro de 2014, passando de pouco mais de R$ 7 bilhões para R$ 8,3 bilhões. Em contrapartida, alguns apontamentos no documento preocupam a atual gestão, tais como as despesas com pessoal. No ano passado, o Executivo atingiu aproximadamente R$ 6 bilhões, ultrapassando o limite de alerta de 90% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
Já o Legislativo alcançou R$ 186,3 milhões, superando o limite prudencial de 95% em relação a RCL. O relatório aponta, ainda, que as despesas do Estado aumentaram 8% de 2013 para 2014, passando de R$ 12,7 milhões para R$ 13,7 milhões.
O déficit previdenciário, que fechou o ano em R$ 594,8 milhões, também foi destacado durante a apresentação, contando com R$ 444,6 milhões de aporte de recursos do Estado para o regime próprio de Previdência dos Servidores.
Mato Grosso tem R$ 912,2 milhões de restos a pagar deixados pela administração passada. Além disso, o relatório mostra que a dívida do Estado saltou de R$ 5,6 bilhões em 2013 para R$ 6,5 bilhões (20% dolarizada) em 2014. Isso contribuiu para um resultado primário negativo de R$ 335 milhões, que significa a diferença entre receitas e despesas primárias, excluindo ganhos com aplicações financeiras e juros nominais devidos, informa a assessoria.
O documento traz a evolução anual do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), sendo que no ano passado o Estado não recebeu nada.
Paulo Brustolin foi a Brasília juntamente com o governador Pedro Taques para cobrar cerca de R$ 400 milhões de recursos que deveriam ter sido repassados a Mato Grosso, em dezembro.