Prestes a encerrar o primeiro ano de sua gestão à frente da secretaria de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo ironizou a cobrança do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente aos R$ 82 milhões oriundos da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso de 2017 para a Prefeitura de Cuiabá.
Emanuel Pinheiro cobra que o governo do Estado pague em parcelas esses recursos, que foram destinados para o Estado durante a gestão Pedro Taques (PSDB), que se comprometeu a repassar para a gestão de Emanuel Pinheiro.
“Quando o prefeito (Emanuel Pinheiro) fala: “tem que pagar Cuiabá, que faça em parcelamento. Nós pagamos em 12 meses, R$ 30 milhões, é só ele dividir 30 por 12 que ele verá que está sendo parcelado”, disse o secretário.
Porém, os R$ 30 milhões que Gilberto se refere são em relação aos repasses atrasados da gestão anterior. Gilberto diz que o Estado pagou para a Prefeitura de Cuiabá mais de R$ 30 milhões dos R$ 62 milhões que devia. “E nós estamos adimplente com relação a 2019”, lembrou.
Para o secretário, o acordo de repasse dos R$ 82 milhões que Emanuel Pinheiro fez com Taques foi desfeito por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Essa questão de R$ 82 milhões não existe. Aquilo foi um acordo moral que ele tinha com o (ex-governador) Taques, não foi um acordo escrito. O que eles deixaram escrito, o Tribunal de Contas cassou porque era ilegal”, pontuou.
Gilberto Figueiredo também lembra que Emanuel Pinheiro conseguiu R$ 100 milhões em emendas em 2018 que, segundo o secretário, “substituiu” os R$ 82 milhões de 2017. “E mesmo assim ele ainda não pagou os equipamentos do novo Pronto-Socorro”, complementa Gilberto.
Recentemente, o prefeito mudou o discurso sobre estes recursos e admitiu que o governo não deverá pagar. Se antes, Emanuel Pinheiro ameaçava ir à Justiça para conseguir os R$ 82 milhões do Estado, hoje já reclama em tom de aceitação. “É uma injustiça com Cuiabá”, disse semana passada.
Os R$ 82 milhões destinados pela bancada federal para a compra de equipamentos para o novo Pronto-Socorro foram liberados em dezembro de 2017. Porém, com o atraso nos projetos para equipar a nova unidade hospitalar, fez com que recurso fosse utilizado pelo governo do Estado para custeio de outras dívidas da Saúde junto a outros hospitais.
Na época, a decisão para uso do valor para outros fins ocorreu porque a obra ainda estava em 50%. Por isso ,seriam usados R$ 50 milhões para a quitação de repasses atualmente atrasados com diversos municípios e hospitais regionais.
Já os outros R$ 32 milhões seriam repassado após o término da obra. Em 2018, sob articulação de Blairo Maggi, a bancada federal conseguiu o aval do ministro-chefe da Secretaria de Governo da gestão Michel Temer (MDB), Carlos Marun (MDB-MS), para q
