Com a proposta do pacote de socorro aos estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões, que deverá ser votado neste sábado no Senado, o governo de Mato Grosso espera receber cerca de R$ 7 bilhões de maneira direta nos cofres públicos do Estado. A informação é o do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que espera que o acordo firmando entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), não seja alterado. “Esperamos que seja aprovado no Senado o texto que tenha como peso na partilha dos recursos a participação dos estados no ICMS e a participação nas exportações, e não apenas o FPE (Fundo de Participação do Estados) ou a população”, disse o secretário.
De acordo com Gallo, o valor recebido por Mato Grosso será transferido mensalmente no valor de R$ 1 bilhão, referentes aos meses de abril a outubro deste ano. Ainda de acordo com o chefe da equipe econômica do Estado, o recurso ajudará muito o Estado. Porém, não garante que a ajuda impedirá possíveis problemas com o pagamento salarial dos servidores. Gallo explica que além da ajuda, o Estado terá que criar condições para a retomada da atividade econômica. “Se tivermos perdas sucessivas de arrecadação durante muito mais tempo, pode ser insuficiente”, completa.
Outro ponto destacado pelo secretário na proposta é a suspensão da dívida com a União até o final do ano, que trará um alívio de R$ 400 milhões até o final do ano. Sobre o congelamento dos salários dos servidores públicos, Gallo disse que isso é uma condicionante para o auxílio federal, e, que se for aprovado, “teremos que obedecer”. “O governador está atuando junto com a bancada no Senado para que esta ajuda seja aprovada respeitando os critérios de partilha das perdas de ICMS e a lei Kandir”, finalizou.
De acordo com a proposta do governo federal, os R$ 120 bilhões serão divididos da seguinte forma: R$ 10 bilhões serão repassados para o enfrentamento à pandemia da covid-19, sendo R$ 7 bilhões aos estados e R$ 3 bilhões às prefeituras. A divisão seguirá a taxa de incidência de contaminação do novo coronavírus de acordo com os dados do Ministério da Saúde. Outros R$ 50 bilhões serão divididos entre estados e municípios, sendo R$ 25 bilhões indo diretamente aos governos estaduais e outros R$ 25 bilhões às prefeituras. Já os outros R$ 60 bilhões serão por conta da suspensão das dívidas entes federados com a União neste ano, como também a permissão de renegociação de dívidas dos estados e municípios com bancos públicos e internacionais.
Diante da proposta de socorro aos estados e municípios, o senador Jayme Campos (DEM/MT), cobrou do presidente do Senado que a proposta seja cumprida pela União, diferentemente do que ocorreu com o Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). “Não adianta repassar novos valores se está deixando de cumprir com os antigos como no caso do FEX que já somam R$ 1 bilhão de 2018 e 2019 que não foram cumpridos e que fazem falta”, disse o senador mato-grossense defendendo que o acordo aprovado no Senado tenha clausulas de punibilidade para ambos os lados, para o governo federal se não cumprir e para os Estados e Municípios que também não o fizerem.
O governador Mauro Mendes (DEM) cobrou do ministro da Saúde, Nelson Teich, melhor explicação dos recursos e auxílios que o governo federal deverá conceder aos Estados. A solicitação ocorreu na quinta-feira durante reunião virtual entre Teich e os governadores da região Centro-Oeste. Na ocasião, Mendes explicou que o Estado precisa saber qual será o aporte do Ministério em relação à pandemia, para poder planejar as ações e obter melhores resultados para a população.
“Mendes explicou que até o momento o Estado recebeu apenas 10 UTIs que o Ministério mandou e alguns EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], que compartilhamos com as nossas unidades e com os municípios. O chefe do Executivo Estadual reforçou que é necessário saber a quantidade de testes, EPIs, respiradores e demais equipamentos que o Ministério da Saúde irá enviar para Mato Grosso. “Em sua fala, o ministro Nelson Teich afirmou que possui uma projeção de recursos e de equipamentos para ser distribuídos aos estados, e que irá discutir o tema com sua equipe técnica”.
