O secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, foi afastado do cargo por determinação da Justiça. A decisão foi proferida pela juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, pelo descumprimento de liminares que obrigavam o Estado a adquirir medicamentos de urgência para portadores de fibrose cística.
O afastamento prosseguirá até que seja comprovado, “de forma irrefutável, que a liminar foi cumprida integralmente”. Caso descumpra a decisão e não se afaste do cargo de secretário, ele terá ainda que pagar multa de R$ 5 mil ao dia. O Governo de Mato Grosso vai recorrer da decisão judicial.
A ação civil pública que culminou com o afastamento de Bermudez foi proposta em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MPE). O processo visava o cumprimento por parte do Estado em atender os pacientes com fibrose cística, por meio da aquisição do medicamento Alfadornase 2,5 mg e das enzimas Pancreatina 25.000 UI e Colistimetato sódico 1.000.000 UI. No entanto, mesmo com o trânsito em julgado da sentença, proferida em 2008, o cumprimento das determinações na magistrada não ocorreu.
“No presente caso, mesmo com as várias intimações pessoais aos secretários de Estado de Saúde, com a expressa previsão de imposição de multa de responsabilidade pessoal, de possibilidade de afastamento do cargo, bem como o bloqueio de verba em valor expressivo não foram suficientes para que o Estado de Mato Grosso saísse da sua condição de inerte e adotasse medidas eficazes para garantir o contínuo e imprescindível tratamento aos portadores de fibrose cística”, destacou a juíza na decisão.
Diante das informações de que o processo para a compra dos produtos está em andamento, mas não foi cumprida, a magistrada acabou determinando o afastamento de Bermudez.
Por meio de nota, o Estado reconhece os problemas existentes na prestação de serviços de saúde pública, mas que tem trabalhado de forma árdua e sistemática para enfrentá-los e transformar essa realidade. Um exemplo disso é o alcance de 80% no estoque de medicamentos da Farmácia de Demanda Especializada, mais conhecida como Farmácia de Alto Custo. O estoque vem sendo mantido neste percentual desde a segunda quinzena do mês de novembro, o que não ocorria há aproximadamente três anos. Por conta disso, irá recorrer da decisão.
