No dia 23 deste mês, o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, comparece na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) para prestação de contas do terceiro e último quadrimestre de 2012, que na realidade é o resultado do Balanço Geral entregue a apreciação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) na última quinta-feira.
“Vamos tentar discutir os números, pois se fala muito em crise em dificuldades mas na hora de se prestar contas é tudo uma maravilha, está tudo azul”, disse a deputada Luciane Bezerra, líder do PSB para quem o governo do Estado maquia os números para vender dificuldades e não cumprir com suas obrigações, citando a crise na saúde e a situação precária das rodovias estaduais, mesmo arrecadando quase R$ 700 milhões em 2012 somente com o Fundo Estadual de Habitação e Transportes (Fethab).
A líder do PSB chamou a atenção para a proposta do deputado Daltinho de Freitas (PMDB) de se depositar diretamente para o Estado e para os municípios os valores recolhidos do ICMS da energia elétrica e que são tratados como uma verdadeira “caixa preta”. Para Luciane Bezerra muitos assuntos que o Estado deveria tratar com transparência são na realidade escondidos. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que precisa ser cumprida para que o Estado não seja penalizado, já que a transparência é um dos quesitos de avaliação das finanças públicas.
