O secretário municipal de Administração, Estevam Calvo Filho, disse, há pouco, em entrevista coletiva, que foi respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer, no final da gestão passada, exoneração de servidores comissionados. Ontem, a justiça estadual acolheu pedido liminar da promotoria de Sorriso e determinou indisponibilidade de bens no valor de R$ 1,8 milhão dele, do prefeito Ari Lafin, do seu vice, Gerson Luiz Bicego, e do secretário adjunto de Administração, Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, para assegurar eventual ressarcimento ao erário, caso os envolvidos sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
O responsável pela pasta negou que houve exoneração simulada, e até mesmo enriquecimento ilícito.“O Ministério Público está no seu papel de fiscalizar, que entendeu que foi um ato simulado e nós temos a tese que jamais praticamos esse ato. Não agimos com dolo e muito mesmo má-fé ou vontade de enriquecer ninguém. Não ocorreu desvio de recursos públicos, não houve enriquecimento ilícito. Teve a prestação de trabalho e os serviços foram pagos para quem trabalhou”, enfatizou.
Filho disse ainda que todos estão ‘tranquilos’ e a decisão foi recebida com serenidade. “Acreditamos na justiça. Vamos apresentar nossas argumentações. Nós tínhamos dinheiro em caixa para fazer esse pagamento. Tudo que for necessário vamos estar esclarecendo”, ponderou.
O secretário lembrou que a reavaliação no quadro de servidores é processo natural em toda gestão. “Em Sorriso não foi diferente, mesmo com a reeleição do prefeito, havia uma previsão orçamentária para as indenizações das rescisões. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que ou você entrega o mandato sem dívidas ou com dinheiro disponível para eventuais quitações débitos. Foi o que ocorreu”, pontuou.
Segundo Filho, “no final do ano, o prefeito (Ari Lafin) reavaliou todos os seus contratados, cargos de confiança e rescindiu todos os contratos. No mês de janeiro, gradativamente, contratou todo seu staff novamente para o que os serviços públicos não parassem. Foi isso que aconteceu”, completou.
Conforme Só Notícias já informou, consta na ação, que “os requeridos são responsáveis pela exoneração simulada de centenas de servidores comissionados do município de Sorriso no final do mês de dezembro de 2020, como forma de emprestar legalidade ao pagamento da indenização ilícita dos valores alusivos às férias e ao adicional de férias dos servidores exonerados, sendo que, logo após, no início do mês de janeiro de 2021, nomearam novamente todos os servidores comissionados exonerados”.
