O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, afirmou que não tem como reduzir imediatamente de 17% para 12% a alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel em Mato Grosso. Para isso, é necessário um estudo técnico de viabilidade e impacto econômico nas contas estaduais.
Segundo o secretário, este levantamento já está sendo feito, porém, não há prazo para o trabalho terminar. Também não há garantias de que haverá redução desta alíquota. “A secretaria realiza um estudo técnico sobre todo o setor de combustível em Mato Grosso e não apenas do óleo diesel. Um estudo dessa magnitude não pode ser feito da noite para o dia, pois causaria um grande impacto nas contas do Estado”, disse, em entrevista ao MidiaNews.
A redução deste imposto estadual é uma das reivindicações dos caminhoneiros que estão bloqueando, desde ontem, a BR-163 em Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Em Sinop, o bloqueio iniciou esta tarde.
Ainda segundo reportagem do MidiaNews, sobre a possibilidade da elaboração de uma tabela fixa para a cobrança do frete baseada na Lista de Preços Mínimos de Fretes instituída pela Sefaz, outra exigência dos empresários do transporte, o secretário afirmou que não tem poder de interferir na lei de mercado. “A Sefaz não pode interferir na lei de mercado e o Governo do Estado já contribui com o setor, publicando uma lista com valores referenciais”.
Apesar da negativa em atender de imediato ambos as exigências dos empresários do transporte, o secretário garantiu que o Governo está aberto a negociações. “Hoje, existe esse espaço para discussão e a maior preocupação da Sefaz é com o funcionamento do Estado de Mato Grosso”.