O secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, afirmou que o governo tem intenção de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Segundo ele, o Estado ainda não tem condições para cumprir o pagamento, mas “caminha para isso”.
“O governo quer e sabe que tem que pagar, mas tem que ter dinheiro. Obviamente, que, assim que tiver condições, ele vai pagar o que foi falado. Não vai deixar de cumprir nenhuma lei estabelecida. Só que para isso precisa ter dinheiro em conta. Estamos caminhando para isso”, afirmou Basílio, em entrevista ao programa Resumo do Dia, da capital.
O secretário ainda destacou que “o governo tem feito seu trabalho. Atento a isso, vai continuar trabalhando para que consiga cumprir todos os direitos de todos os servidores. E, consequentemente, pagar a RGA, pagar os professores, e aquilo que é obrigação. Mas, para isso, é preciso ter dinheiro em caixa”.
Basílio citou como indicativo de melhora o fim do parcelamento dos salários dos servidores estaduais, anunciado pelo governador Mauro Mendes em dezembro. Desde o último mês, toda a folha será quitada em parcela única, no dia 10.
No último ano, ao contrário do que vinha ocorrendo, quando os servidores efetivos recebiam o 13º salário no mês posterior ao do seu aniversário, o pagamento também foi feito em parcela única, em dezembro. A mudança foi anunciada em janeiro por Mauro Mendes, como uma das medidas para diminuir os impactos da crise financeira instalada no Estado.
Conforme acordado com os servidores da rede estadual de Educação, que entraram em greve no ano passado, todo o espaço fiscal abaixo de 49% da receita corrente líquida (RCL), a partir de 2020, será utilizado para a concessão da RGA e dos aumentos das leis de carreira, o que inclui o cumprimento da Lei 510/2013, que dobra o poder de compra e principal reivindicação da categoria educacional. O acordo prevê que 75% serão destinados ao RGA para todos os servidores públicos e os 25% para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiarão os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
