As variações “negativas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias apontam “queda” orçamentária relativas à redução de verbas federais. Pelo menos R$ 350 milhões deixarão de entrar nos cofres públicos do governo estadual porque a União peca no cumprimento das obrigações constitucionais. Secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, lembra que essa situação pode ser visualizada na área da saúde, com repasses ao fundo do setor atrasados pelo governo federal, mas que são destinados aos municípios via orçamento do Estado.
Existiriam ainda outros componentes nesse meio, que elevam consideravelmente, as deduções financeiras delineadas na LDO para 2015. Uma das formas de atenuar essa problemática, na opinião do secretário, é cobrar do Congresso Nacional a revisão da receita corrente líquida. “Hoje, o Estado paga por elementos que são de responsabilidade do governo federal. É preciso trabalhar no Congresso para rever isso”, assinalou.
Em contrapartida, a bancada federal, sob Eliene Lima (PSD), assegura se empenhar para apoiar os pleitos. Arnaldo citou ainda outros exemplos do sistema orçamentário, em que o governo é obrigado a colaborar com recursos do Tesouro. Se referiu a fundos arrecadadores que consumiriam volumes expressivos da Fonte 100.
