O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, afirmou que o governo está tomando medidas em busca de "soluções definitivas" para dois dos mais importantes programas que envolvem o conjunto do funcionalismo público: o MT Saúde e a Previdência dos Servidores. "O governador Silval Barbosa determinou que as medidas sobre esses dois pontos sejam determinantes do ponto de vista de política de Estado", explicou, ao participar, ontem, da reunião com toda a base do Sindicato dos Servidores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal.
Faiad disse que tanto o MT Saúde como a Previdência do Estado, atualmente, representam pesados ônus para o Tesouro Estadual. Juntos, convivem com elevados déficits e precisam ser financiados com recursos da arrecadação a cada mês. "O governo está tomando medidas definitivas para dar a devida valorização e segurança ao servidor. Não são medidas para vigorar dois, três anos, mas em caráter permanente".
No caso do MT Saúde, o secretário destacou que o programa está sendo saneado e reestruturado. Ele informou que tão logo a Assembleia Legislativa conclua os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) serão encaminhadas uma série de medidas, a começar pela forma de cobrança das contribuições – que serão adequadas aos métodos da Agência Nacional de Saúde (ANS). "Vamos contemplar evidentemente as sugestões parlamentares já que hoje temos o Legislativo e o conjunto de servidores preocupados e interessados na estruturação do plano".
Quanto a Previdência dos Servidores, Faiad informou que o governo trabalha para implantar o regime de fundos ainda este ano. Um termo de cooperação foi assinado mês passado entre o governo do Estado e o Ministério da Previdência, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Brasília para implantação da Previdência Única do Estado, com a participação de todos os poderes.
O secretário enfatizou que o modelo que vem sendo adotado pelo governo para dar cabo ao déficit previdenciário vem sendo usado de modelo para os demais estados. No dia 21 deste mês, representantes de previdência de todas unidades da federação estarão em Cuiabá para conhecer em detalhes o trabalho que vem sendo executado pelo Estado. "Em breve, muito em breve, vamos começar o trabalho visando zerar o déficit, ou seja, o Estado vai deixar de financiar essa diferença enorme entre o que se arrecada e o que se gasta com a Previdência".
Ao mesmo tempo, de acordo com o secretário, tais medidas vão permitir que o servidor público passe a ter todas as garantias e segurança necessárias para o desempenho de suas atividades com muito mais qualidade. "O governo precisa ofertar ao contribuinte serviços de qualidade, com respeito e dedicação. Para isso, estará dando ao seu trabalhador, no caso, ao servidor, aquilo que ele merece e precisa. Por isso estamos trabalhando firme nessas duas frentes".
No encontro da base sindical estiveram presentes representantes da regionais do Sintap de Cuiabá, Sinop, Cáceres, Juína, São Félix do Araguaia, Barra do Garças, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Matupá e Alta Floresta.