Separar os empreendedores legais dos ilegais que vivem do extrativismo madeireiro tem sido uma das tônicas do trabalho da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), criada há um ano. De lá para cá, a política ambiental de Mato Grosso e mecanismos da sua aplicação foram modificados pelo Governo do Estado com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico com responsabilidade social, fiscal e ambiental.
E para fazer a gestão do assunto, a própria criação da SEMA, em substituição à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA) foi uma decisão de governo. Estas foram as principais idéias transmitidas pelo secretário Marcos Machado, durante coletiva à Imprensa, realizada nesta quinta-feira (01.06), para fazer um balanço das mudanças ocorridas na estrutura do órgão ambiental do Estado após um ano da Operação Curupira. Realizada pela Policia Federal em Mato Grosso e mais cinco Estados, a operação deteve uma quadrilha de servidores públicos e empresários que extraía e transportava madeira irregular.
Secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, em entrevista coletiva
Para o secretário, além da firmeza do governador “em encarar o assunto de frente e tomar medidas necessárias”, o Governo Estadual provocou mudança sobre o assunto na mentalidade nos Poderes Executivo e Legislativo e dos empresários. “Os órgãos de Governo não estão só”, diz. “Um ponto a destacar é a transparência do órgão para a comunidade científica, jurídica e organizações ambientalistas. Recebemos recomendações, sugestões para melhorar nosso desempenho”, afirma Marcos Machado sobre o novo conceito de gestão ambiental.
Nesse processo de limpeza para separar o joio do trigo, no primeiro semestre, a SEMA cancelou o registro de 600 empresas que atuavam de forma irregular, seja devido duplo endereço ou mesmo CGC. “O cadastro está em franco crescimento. Mostramos que há um processo muito sério e fiz um desafio, disse aos madeireiros, de separar o idôneo do inidôneo”, afirma. Atualmente, completa o secretário, metade atua ilegalmente.
“A partir do momento em que o Estado de Mato Grosso assumiu a gestão ambiental, que antes era do Ibama, e passou a fiscalizar o transporte, houve precisão da arrecadação florestal”, diz o secretário. Machado diz que, como prioridade, o orçamento da Sema neste ano teve acréscimo próximo a 100% em relação ao ano de 2005.
Marcos Machado acrescenta como parte do processo de fortalecimento da atividade ambiental a alteração de sistemas de controle, como a implantação via satélite e eletrônica das atividades do setor madeireiro, a convergência do poder público, instituições organizadas da sociedade, como federações da indústria e da agropecuária (Fiemt e Famato) e a união de organismos federais e estaduais em prol do meio ambiente.
Um pouco dos efeitos da nova política ambiental foi atestado pelo Ministério do Meio Ambiente. Em 2005, houve redução de 41% no desmatamento em Mato Grosso e de 34% de redução das queimadas no período de proibição, de julho a setembro.
O secretário cita a transferência da gestão ambiental do Ibama para a SEMA como um dos exemplos da soma de ações para fortalecer resultados de fiscalização e controle de atividades produtivas relacionadas ao meio ambiente. Uma concordância de política definida pelo governador Blairo Maggi e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Parceiros
Mas as modificações de rumo na área ambiental do Governo de Mato Grosso também requereu mudança de legislação ambiental e extensão do foco de atuação da SEMA para outras secretarias e instituições afins, como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Polícia Militar Ambiental por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica. Atualmente, Sefaz, Indea, Policia Ambiental, Ibama e Sema têm plena autonomia para apreender carga irregular de madeira. A Empaer e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) também são parceiros da política ambiental
Universidades, Organizações Não-Governamentais (ONG´s), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Polícia Rodoviária Estadual e Federal também atuam em sintonia com a SEMA. Ao todo, cerca de mil pessoas atuam com ações em sinergia para defesa do meio ambiente e atividades produtivas legais. A nova estrutura do órgão ambiental também trouxe concurso público, cuja nomeação chega a 150 pessoas.
Com a troca da Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF) para a Guia Florestal (GF), a SEMA criou controle eletrônico do sistema de emissão para trânsito e comercialização da madeira e unificou a fiscalização com as instituições citadas. “A guia é gerada eletronicamente e quando preenchida, gera cadastro para quem emitiu”, afirma Machado. “Aumentamos o grupo de fiscalização e temos mais itens de controle”, conta.
Para permitir rigor no controle de atividades madeireiras, a SEMA criou ainda a fiscalização compartilhada pelo sistema “Olho Ecológico”, no qual divide o trabalho de monitoramento via satélite sobre desmatamento ilegal, combate ao fogo e a transparência na ação da secretaria com o Ministério Público (Estadual e Federal) e o Ibama.
Outro exemplo de mudança de atitude sobre a política ambiental é a criação de um novo banco eletrônico das empresas do setor, desde a serraria até toda a cadeia produtiva. É o sistema de gestão florestal eletrônico. Desde janeiro, foram cadastradas 1.308 empresas.