A terceira versão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para Mato Grosso, apresentada no começo de janeiro pelo governador Mauro Mendes (DEM), prevê uma arrecadação total de R$ 19,2 bilhões e uma despesa fixada em R$ 20,9 bilhões, deixando um rombo de aproximadamente R$ 1,7 bilhões nos cofres do Estado. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Barros Guimarães, disse que o déficit será contingenciado pelo governo e que os projetos encaminhados para análise e votação na Assembleia Legislativa vão “dirimir” a diferença.
Guimarães destacou que, entre as medidas de ajustes incorporadas ao projeto orçamentário está a redução imediata de cargos em comissão, que nos primeiros dias já somam 515 cargos comissionados exonerados. O secretário também acredita que a implantação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) vai ajudar no equilíbrio, assim como a redução do duodécimo da Assembleia Legislativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estimada em R$ 52 milhões.
“As 101 demissões voluntárias vão render uma economia para o estado da ordem de R$ 100 milhões em 2019. A redução do duodécimo vai gerar uma economia de R$ 52 milhões. É um orçamento importante para o reequilíbrio das contas públicas”, explicou Guimarães durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a LOA.
O secretário revelou que o Estado vai manter os gastos com assistência social na casa de R$ 489 milhões em 2019. Serão R$ 107 milhões para a assistência direta e R$ 382 mil para o programa Pró-Família, que atende 35 mil famílias carentes em Mato Grosso.
