O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, falou por cerca de quatro horas, ontem à noite, na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia, explicando os editais de chamamento público, lançado pelo governo, para manutenção das rodovias estaduais. Duarte expôs as necessidades e demandas da secretaria, como forma de justificar a busca por convênios junto às entidades sem fins lucrativos no sentido de otimizar os recursos do Estado e garantir a manutenção de rodovias não pavimentadas de Mato Grosso. Foram lançados nove editais.
A maioria dos 13 deputados participantes do encontro concordou com a iniciativa do governo em buscar alternativas para amenizar os problemas de infraestrutura e logística do Estado, que são considerados os gargalos da economia, por ser um forte produtor que depende do escoamento da safra de grãos. “Não há caráter competitivo. É um processo de transparência de quem está mais apto a aceitar esta missão, que irá gerar mais ônus, pois quem assumir terá de arcar com a manutenção das máquinas e trabalhar com o repasse do governo, que será feito de uma só vez”, destacou o secretário.
Porém, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) aponta que existe um impedimento jurídico para que os editais vigorem apontando que chamamento público não está regulamentado em nenhuma legislação vigente e não têm embasamento legal para que as entidades sejam escolhidas. Uma lei federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que trata do assunto, ainda não está em vigor. Entretanto, mesmo esta nova legislação determina que medidas como esta sejam utilizadas apenas para atividades meios e não fins, como seria o caso das manutenções das rodovias.
Pinheiro ainda questionou que os editais apresentam vícios e não levam em consideração o princípio da isonomia e impessoalidade, por trabalhar com o chamamento de associações -o que deixa claro o interesse em contratar as entidades ligadas ao setor produtivo. Pinheiro disse não ter se convencido, mas considerou produtiva a reunião já que o secretário disse que está disposto a analisar a situação e outro um retorno.
Duarte respondeu que existe uma instrução normativa baixada pelo governo que trata sobre o chamamento público. Além disso, o secretário explicou que, conforme a assessoria jurídica, os chamamentos ocorrerão para que possam ser assinados convênios, que devem seguir as normas da Lei 8666/93, que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito da administração pública.
O deputado Sebastião Rezende (PR) questionou os valores que serão pagos e Duarte explicou será pago R$ 2,5 mil por quilômetro entregue.
O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo, lembrou que esta modalidade de Parceria Público-Privada foi criada ainda na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) e já existe em Mato Grosso. As mudanças sugeridas pela atual gestão tratam de adequações. Ele garantiu ainda que o chamamento público é uma modalidade prevista na legislação, a qual já teria utilizado no tempo em que foi prefeito de Cuiabá.
Santos também ponderou a necessidade de melhorar as malhas viárias do Estado por meio da busca de parcerias. Ele lembrou que o Estado não possui recursos suficientes para arcar sozinho com toda a demanda, além disso, o país passa por uma crise, e as parcerias são a única forma de atender a sociedade com investimentos em obras. O parlamentar ressaltou ainda a economia que será gerada e lembrou que isto não seria possível com a contratação de empreiteiras.
A assessoria informa que estiveram na reunião os deputados Silvano Amaral (PMDB), Max Russi (PSB), Dilmar Dal' Bosco (DEM), Saturnino Masson (PSDB), Wagner Ramos (PR) e Oscar Bezerra (PSB).