O atual secretário municipal de Obras, Remídio Kuntz, é o primeiro suplente do ex-vereador Fernando Brandão (PR), que teve seu mandato cassado, ontem, durante sessão da câmara. Em entrevista ao Só Notícias, ele, que já foi presidente do Poder Legislativo, declarou que ainda não sabe se vai assumir o posto. “Vou me reunir com a prefeita esta manhã para ver qual decisão ela vai tomar em relação a minha permanência. Por enquanto estou na secretaria, encaminhando o pessoal para o serviço. Não deixei de cuidar das minhas obrigações e mais tarde vou ver a decisão que vai ser tomada pela prefeita também. O cargo que ela determinou a mim é de suma responsabilidade, muito importante dentro do município. Tem muitas obras em andamento. Então, antes de tomar alguma decisão, vou conversar com a prefeita para ver se ela quer que eu fique mais um tempo ou não. Vamos decidir em conjunto”.
A perda de mandato de Fernando Brandão ocorreu durante sessão histórica. Foram 13 votos favoráveis, um contrário (dele) e uma abstenção. Nenhum vereador votou para defender Brandão que foi acusado de receber mensalinho da ex-ouvidora da câmara, Nilza Assunção, na legislatura passada. A câmara decidiu que Brandão quebrou o decoro parlamentar "sendo omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores ou cometendo prática de agiotagem atentatória às leis". Brandão é o primeiro a ter o mandato cassado em 34 anos (a primeira legislatura foi em 1983 e a atual é a 9ª).
A votação foi aberta. Cada vereador pronunciou seu voto após a leitura da acusação, dos pronunciamentos e da defesa de Brandão. O presidente Ademir Bortoli foi o primeiro a votar e se posicionou pela perda do mandato. Mesma decisão foi tomada por Adenilson Rocha, Billy Dal Bosco, Celio Garcia, Dilmair Callegaro, Joacir Testa, Joaninha, Leonardo Viseira, Lindomar Guida, Luciano Chitolina, Maria Jose, professora Branca, Tonny Lenon. O vereador Hedvaldo Costa se absteve de votar. Brandão votou contra o pedido.
Brandão estava exercendo o segundo mandato. Ele anunciou, após a sessão, que vai recorrer "em todas as instâncias" e está convicto que será vitorioso no judiciário. Brandão disse que foi um resultado "premeditado" e que recebeu com "naturalidade" a decisão e que considera nulo "todo o procedimento e a sessão de hoje e buscaremos recorrer à justiça".
Conforme Só Notícias informou, em tempo real, a sessão durou mais de três horas e o auditório estava lotado e alguns moradores levaram faixas criticando a corrupção. Alguns vereadores discursaram e analisaram o trabalho da comissão de ética que ouviu as acusações de Nilza e outros ex-servidores. A defesa de Brandão foi feita pelo advogado Vilson Paulo Vargas e em seguida pelo próprio Brandão. Vilson apontou que a comissão de ética teve interpretação "errônea" e "Ilegal" ao pedir a cassação. "Infelizmente, o procedimento encontra-se eivado" e questionou a forma com que a comissão de ética foi composta. Ele menciona que os 3 vereadores da comissão deveriam ter sido eleitos pelos demais. Mas foram nomeados pela presidência. Ressaltou ainda que o julgamento de uma perda de mandato é competência do judiciário.
Fernando Brandão concluiu sua defesa. Em discurso, na tribuna, pediu que a sessão fosse encerrada sem a votação após seu advogado apontar as falhas jurídicas. “A sessão de hoje é nula, não está sendo efetivada conforme nosso regimento interno”. Como o presidente Ademir Bortoli pedindo que continuasse, ele prosseguiu mas apontou que se houver cassação deverá recorrer ao judiciário para continuar como vereador. "Estão me julgando por fofocas e picuinhas de assessores".
Brandão questionou o depoimento do ex-servidor Sinvanildo (que lhe acusou), que foi por telefone "no viva voz". Quem garante que é ele mesmo? Isso é imparcialidade presidente". Disse que o vereador Tony Lennon, -membro da comissão de ética – "antes de ouvir todos os procedimentos de acusação ou defesa ele se posicionou na tribuna para julgar e condenar ele, sendo parcial e por isso não poderia fazer parte da comissão que fez a investigação.
Fernando afirmou que houve quebra da ampla defesa, quando um dos advogados dele foi convidado a se retirar de uma oitiva (já haviam outros dois advogados lá). Ele concluiu dizendo que sua assessora Viviane Bulgarelli fez empréstimos para a ex-ouvidora Nilza Assunção -que estaria com problemas de saúde- e que foram comprovados esses empréstimos. “Eu não consegui o que eles queriam e resolveram, por algum motivo, pagos ou não, e não sou quem estou acusando, resolver fazer essa denúncia". Hoje sou eu a bola da vez. Amanhã poderá qualquer um dos senhores ou das senhoras. É só surgir uma denúncia e qualquer um poderá ter seu mandato cassado, mesmo não havendo provas”.
O relatório da comissão de ética, feito pelo vereador Dilmair Callegaro, apontou que a ex-ouvidora da câmara Nilza Assunção de Oliveira, que foi indicada para o cargo por Brandão, repassou "mensalmente parte do salário como ouvidora" e que "ao interromper os pagamentos" teria sido intimidada, bem como sofrido ameaça. Conforme a ex-servidora, recebia R$ 4,6 mil sendo que o combinado em repassar R$ 1,8 mil todos os meses devendo ser entregues por meio da chefe de Gabinete, Viviane Bulgareli. Nilza também disse na comissão que Brandão a questionava se “tá fazendo o repasse certinho”?. Outro ex-servidor disse na comissão que prestava serviços para Brandão que não eram relacionados a atividade parlamentar.
Brandão conseguiu, na justiça da comarca de Sinop, duas liminares para barrar as votações que estavam previstas para junho. Mas o Tribunal de Justiça derrubou as duas e decidiu que a câmara deveria fazer o julgamento.