O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, apresentou aos deputados estaduais os avanços obtidos durante os dois anos em que esteve à frente da pasta. O balanço foi feito, ontem, durante reunião do Colégio de Líderes. Lessa deixará a pasta para se dedicar à iniciativa privada. Em março assumirá a pasta o advogado Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.
De acordo com Lessa, dentre as ações voltadas aos direitos humanos, a secretaria aumentou a participação social nas políticas públicas, ao realizar, por exemplo, a adesão do Estado ao combate contra a tortura; inauguração do 1º Centro de Referência em Direitos Humanos; criação da Superintendência de Políticas Públicas dirigidas às pessoas com deficiência; criação da Superintendência de Políticas de Promoção da Desigualdade Racial, esta em fase de estruturação.
Já na área de Direitos do Consumidor foi criada a Superintendência de Defesa do Consumidor Procon. Nas ações, 92% foram resolvidas com a mediação de conflitos; 12 mil processos foram abertos em 2011 e pouco mais de 18 mil em 2012, com 42,5 mil atendimentos presenciais.
O destaque da reunião foi para o sistema penitenciário, setor questionado pelos parlamentares. Lessa explicou que o foco esteve voltado para a modernização e humanização das unidades penais. Tendo como grande desafio resolver a superlotação. Para se ter uma ideia, no relatório apresentado consta que 2012 foi encerrado com custódia de 11 mil presos. “Buscamos ampliar a capacidade do sistema com melhoria das condições de custódia e de trabalho para os servidores”, destacou.
Dentre outras melhorias, também foram inaugurados os centros de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda e de Lucas do Rio Verde. E reabertas as cadeias públicas de Pedra Preta e a feminina de Cáceres. Além disso, estão sendo oferecidos tratamentos médicos para casos de Hanseníase, HIV, Hepatite, Turberculose, Hipertensão e Diabetes. “Em dois anos e dois meses de atuação não tivemos nenhuma rebelião”, comemorou o desembargador.