O secretário municipal de Assistência Social e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, repudiou a proposta do corte de R$ 10 bilhões do Orçamento da União de 2016 para o programa Bolsa Família. O relator do projeto de Orçamento de 2016 do governo federal, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu um corte de 35% nos R$ 28,8 bilhões propostos pela União para o programa de transferência de renda a famílias carentes. A justificativa do corte é a necessidade de equilibrar as contas do governo, que enviou ao Congresso um projeto orçamentário com estimativa de déficit – mas afetaria o ingresso de novos beneficiários ao programa.
Segundo o secretário da capital, os secretários municipais de Assistência Social dos 5.570 municípios brasileiros, representados pelo Congemas junto ao Governo Federal, especialmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, já se manifestam contra a proposta de corte e em defesa do orçamento proposto inicialmente.
O corte afetaria as 14 milhões de famílias em todo o Brasil, sendo 24 mil somente em Cuiabá. “A redução de recursos representaria devolver milhões de famílias à extrema pobreza. Além disso, acarretará no aumento das despesas por parte dos municípios com benefícios eventuais, como cestas básicas, por exemplo”, disse
Ainda segundo o secretário, as metas de atendimento do programa são projetadas com base nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica as famílias em risco de pobreza – e o número de famílias que participam do Bolsa Família tem se mantido estável desde 2012. Isto porque sempre há a exclusão de famílias que não mais se encaixam no perfil do programa e a entrada de novas famílias impactadas por dificuldades econômicas.
“Não fosse o benefício do Bolsa Família, muitas continuariam vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza no país, sendo privadas do mínimo necessário para a subsistência”.
Atualmente, as famílias recebem, em média, R$ 167 e programa garante a permanência de 17 milhões de crianças e jovens de 6 a 17 anos de idade na escola e o acompanhamento de saúde e vacinação a 7,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade no país.
Além disso, o programa é reconhecido internacionalmente pelo seu baixo custo e pelo foco que mantém nos mais pobres, por meio de rotinas de controle que envolvem a atualização dos cadastros e o cruzamento de dados com outras bases oficiais de rendimento do trabalho e previdência.
“A proposta do relator contraria a garantia constitucional dos direitos sociais, em especial o direito à alimentação, pois está disposto na Constituição Federal, Art. 6º, que diz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados".
José Rodrigues garantiu que os governos municipais e estaduais estão orientados a atuar junto com os deputados federais e senadores para impedir a aprovação da votação na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, no plenário da Câmara e do Senado.
