O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, revelou que o Executivo mato-grossense, a exemplo do governo federal, enviará um projeto de reforma previdenciária para a Assembleia Legislativa no ano que vem. Entre os pontos que serão abordados está a formação de uma carta de créditos imobiliários, dividas ativas pendentes e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14%.
Segundo o novo secretário, a questão da previdência é urgente e precisa ser repensada. ‘Qual que é o problema da previdência pública hoje? Todos recolhem suas alíquotas de 11%, descontados dos seus proventos, mas ainda sobra um conta do Tesouro Estadual que precisa pagar. Hoje são R$ 700 milhões por ano e isso para zerar o caixa da própria previdência. Então tudo o que entra para nós pagarmos os inativos, todos os pensionistas nós precisamos completar com esse montante por ano’.
Gustavo revelou que o Estado pretende muito em breve adotar medidas para conter o rombo previdenciário. “Uma das propostas do governo é elevar essa tarifa de 11% para 14%. Isso ajuda a reduzir esse déficit de R$ 700 milhões, mas não resolve o problema da previdência a longo prazo. Ela continua dependendo de recursos do Tesouro. Então, não agora nesse ajuste – talvez possamos aumentar a tarifa de contribuição agora – mas vejo como fundamental para o país que se resolva o problema da previdência tanto na esfera federal, quanto na Estadual e nos municípios”.
Ainda conforme Gustavo o Executivo está analisando a proposta e reforma previdenciária para Mato Grosso. “Como funciona isso? O governo está estudando para o ano que vem, vamos discutir isso com calma com a Assembleia Legislativa, a possibilidade de nós criarmos um fundo de ativos, para suportar. Isso pode ser feito com transferências de crédito – o que tem de dívida ativa que tem que cobrar aqui na Sefaz. Alguns imóveis que podem ser transferidos – que tem muito pouco valor para o Estado, pois não tem utilidade para o setor público. Porém tem grande valor de mercado. Nós transferimos isso para gerar renda – para essa massa de inativos e constituir mais ou menos como o Previ do Banco do Brasil”.
Com essa medidas aplicadas em Mato Grosso, Gustavo prevê que o déficit previdenciário possa ser controlado e o Estado consiga honrar com seus compromissos. “Ter uma carteira e criar uma regra rígida para todo ano fechar esse calculo atuarial e você saber ano a ano, como estará a projeção dessa previdência daqui a vinte anos. O Estado ganha um tempo para cobrir esse rombo, que não faz igual agora”.
