Apesar de ter sido condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir os cofres públicos no valor de R$ 40 mil, devido a não prestação de contas de um projeto cultural, a atual secretária adjunta de Relações Políticas da Casa Civil, Julyene Paolla Reis (PDT) não será afastada do cargo. O posicionamento foi informado pela Secretaria de Estado de Comunicação.
Mesmo com o decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PDT) instalando a “ficha limpa” no serviço público, a atual secretária adjunta permanece no cargo, pois, segundo o secretário Jean Campos, o TCE não é considerado um órgão pacificador, ele apenas emite um parecer. “O caso está sendo analisado e a secretária irá recorrer e, por enquanto, não há uma condenação que a coloque na condição de ficha suja”.
As irregularidades que motivaram a condenação de Paolla são relativas a um contrato de fomento à cultura assinado em 2007 para idealização do projeto cultural Oficina de Canto Coral e Dança. Ela foi a proponente do projeto, mas depois da liberação dos recursos não prestou contas como deveria.
Ela deveria ter apresentado a prestação até 18 de setembro de 2007, conforme determinado pelas cláusulas do contrato que estabeleciam o prazo de 30 dias para a conclusão do projeto e de mais 30 dias após a conclusão para a prestação de contas. “Obrigação da qual não se desincumbiu, a despeito de ter sido instada a fazê-lo por diversas vezes, inclusive a mando deste Tribunal”, diz trecho de relatório do TCE publicado em fevereiro do ano passado.
Uma situação parecida acontece com o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Cairo Chilleto, que foi contemplado em 2000 com cerca de R$ 150 mil para a realização do “Concurso Pró Centro Histórico de Cuiabá”. Ele também não prestou contas de como foram aplicados os recursos públicos, porém, não chegou a ser denunciado ao TCE.
Conforme o secretário de Comunicação, a situação de Chilleto já está sendo regularizada na própria Secretaria de Estado de Cultura.
