Garantir a eficiência das políticas públicas e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos com a implantação de um modelo de gestão para resultados e o aperfeiçoamento dos mecanismos orçamentários e de governança. Esses são os objetivos das mais de 250 ações, medidas e tarefas previstas no Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
Para assegurar a eficiência do gasto público, a secretaria promove a revisão e a melhoria dos instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), em um conjunto de ações que integram o Programa de Eficiência do Estado.
Também constam entre metas a implantação de um processo transparente da gestão orçamentária e de gerenciamento do gasto e a implantação do programa de eficiência do Estado, com foco na programação orçamentária estratégica e na sustentabilidade fiscal.
Atendendo à determinação do governador Pedro Taques, a Seplan é responsável pela elaboração e implantação do novo modelo de gestão do governo – eficiente, transparente e integrado. Esse modelo busca alcançar o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado e torná-lo mais eficaz.
Nos primeiros meses de gestão, a secretaria deu início à elaboração de um mapeamento estratégico do governo. O trabalho contou com a participação de técnicos e secretários de Estado e resultou nas orientações estratégicas da gestão, com base no plano de governo apresentado pelo governador Pedro Taques.
As orientações compõem o novo Acordo de Resultados, assinado pelo governador e secretários de Estado, e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado para a Assembleia Legislativa. Posteriormente, irão fundamentar ainda o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.
Cabe à Seplan monitorar as ações pactuadas entre os gestores no Acordo de Resultados. Para isso, a secretaria está capacitando servidores de todas as secretarias. Os resultados dos acordos serão avaliados mensalmente pelo governador.
Segundo o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, a medida é importante para garantir o cumprimento de todas as metas traçadas. “Através do sistema de monitoramento desenvolvido pela Seplan, é possível acompanhar em tempo real a execução das metas. Também é possível saber quem são os servidores responsáveis pelas ações e quais são as dificuldades encontradas. Assim, o governo pode tomar as providências necessárias para resolvê-las”.