A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) divulgou os indicadores de contrapartida dos municípios mato-grossenses, válidos para o exercício deste ano, para a transferência voluntária de recursos pelo Estado por meio de convênios. Os indicadores foram definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na Receita Própria de cada município, informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serão atualizados anualmente.
Segundo o coordenador de convênios da Secretaria de Estado de Planejamento, Abel Simões, a mudança garantirá tratamento isonômico aos municípios, uma vez que utiliza critérios objetivos. “A partir de agora teremos mais segurança e transparência na utilização dos recursos públicos, reduzindo a discricionariedade e aplicando a legalidade conforme a capacidade financeira de cada município”.
Os municípios foram divididos em quatro grupos, conforme suas capacidades. No grupo 1 estão aqueles cujos indicadores são inferiores a 0,4 pontos. Nestes casos, a contrapartida deve ser de 0,1% a 4% do valor total do convênio.
Municípios com indicadores entre 0,401 e 0,6 pontos integram o grupo 2 e devem apresentar contrapartida de 2% a 6% do valor total do convênio.
Fazem parte do grupo 3 municípios com indicadores entre 0,601 e 0,8 pontos, cujas contrapartidas variam de 4% a 10% do valor do convênio.
Municípios que possuem indicadores superiores a 0,801 compõem o grupo 4 e suas contrapartidas variam de 8% a 20%.
Em março deste ano, o governo do Estado publicou a Instrução Normativa 01/2015, que estabelece novas diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos por meio de convênios a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.