A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) espera concluir até o final deste mês a proposta de um Plano de Providências a ser adotado para garantir a redução do percentual gasto com despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de Mato Grosso. Além do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a medida deverá garantir ao Estado a certidão necessária para a liberação do financiamento de R$ 720 milhões, obtido junto ao Banco do Brasil, para a construção de pontes.
De acordo com o Secretário Adjunto de Tesouro, Carlos Rocha, técnicos da Sefaz têm trabalhado no plano, que será apresentado e discutido com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). “Acredito que até o final de janeiro este trabalho seja finalizado. O plano vai mostrar o que o Estado vai fazer, quais medidas vai adotar, para que haja o reenquadramento da folha ao limite previsto pela LRF”.
A partir daí, explica Rocha, o TCE, caso homologue o plano, emitirá uma certidão negativa com efeitos de positiva, documento necessário para garantir a liberação do crédito junto ao banco federal. “Com esta certidão, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) terá condições de dar o aval e o empréstimo será liberado”.
A garantia do empréstimo foi obtida pelo governador Pedro Taques (PSDB), com a ajuda da bancada federal, após diversas reuniões em Brasília (DF). O montante vai atender ao pleito de Mato Grosso para dois grandes programas de infraestrutura. Trata-se do Pró-Concreto, que prevê a construção de mais de 350 pontes de concreto no valor de R$ 470 milhões em todas as regiões de Mato Grosso, e o Pró-Restauro, para restauração de 300 km de rodovias a um custo de R$ 250 milhões.
Estes dois programas, aliados ao Pró-Estradas, antigo MT Integrado que prevê R$ 1,5 bilhão para interligar todos os 141 municípios de Mato Grosso à capital, deverão revolucionar a logística de transporte no maior produtor de grãos do Brasil e que neste ano superará os R$ 65 milhões de toneladas.