“A Secretaria de Estado de Educação não participou ou realizou fraudes em processos de licitações”, garantiu, esta tarde, a secretária de Educação, Ana Carla Muniz. Ela descartou qualquer irregularidade no lote três do pregão 026/2004, realizado em 15 de junho de 2004 e que efetuou a compra de 72 aparelhos de ar condicionado.
“Nosso intuito com esta entrevista é restabelecer a verdade. O pregão 026/2004 foi realizado conforme prevê a Lei e seguiu todas as premissas de uma licitação. A empresa vencedora preencheu os requisitos pedidos no Edital, apresentando os atestados de legalidade”, disse Ana Carla, que estava acompanhada do secretário de Estado de Comunicação, José Carlos Dias.
Conforme relatou a secretária, 13 empresas se inscreveram para participar do processo de licitação, das quais, sete delas foram classificadas para dar lances, sagrando-se vencedora a empresa Arlinelson Fernandes dos Santos – ME, que funciona sob o nome de fantasia de Grafpaper – Plus.
“O lance inicial previsto era de R$ 93.600,00, sendo que conseguimos efetuar a compra por R$ 50.699,52. Isso representou uma economia de pelo menos 46% aos cofres da Secretaria”, observou a secretária. Ela ainda acrescentou que os equipamentos foram corretamente entregues, patrimoniados pela Seduc e enviados para unidades escolares e Assessorias Pedagógicas. Ana Carla ainda apresentou a relação nominal dos locais para onde foi destinado cada um dos aparelhos.
Após ganhar a concorrência pública, a empresa apresentou a seguinte documentação: cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf); atestado de capacidade técnica; certidões negativas das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal; Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, apresentou registro na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), comprovando em seu objeto de contrato que poderia efetuar a venda dos aparelhos de ar condicionado.
O secretário de Comunicação observou que existe uma fraude, mas não de licitação por parte da Seduc. “A fraude caso comprovada, se constituirá contra a ordem tributária estadual, ou seja, sonegação de impostos. Portanto vamos aguardar a conclusão do inquérito pela Delegacia Fazendária, que é a responsável por investigar esse tipo de denúncia”, finalizou.