A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve colocar em votação, na próxima semana, o projeto que prevê as novas regras da Previdência do Estado dos servidores públicos. Caso o projeto não seja aprovado, o déficit financeiro previsto para os próximos 10 anos será de R$ 13,2 bilhões. Ano passado, a previdência estadual fechou com mais de R$ 1 bilhão “no vermelho”.
Com a aprovação do projeto, de acordo com os dados do MT Prev, esse déficit cai para R$ 6,12 bilhões. E coloca o MT Prev no caminho do equilíbrio fiscal, avalia o governo. O projeto estabelece que os servidores públicos de Mato Grosso passem a ter, quando se aposentarem, as mesmas normas de aposentadoria dos servidores federais e também dos trabalhadores da iniciativa privada.
O texto traz as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, que estabelece idade mínima para aposentadoria: no caso das mulheres 62 e dos homens 65, e de tempo de contribuição.
Ano passado, foi aprovado pela Assembleia o valor da alíquota de contribuição previdenciária e que já está em vigor passando de 11% para 14%. Mato Grosso fez a alteração já que, obrigatoriamente, nenhum Estado poderá manter para os servidores públicos contribuição menor do que a do Governo Federal.
