O governador Pedro Taques (PDT) sancionou uma lei, de autoria do falecido deputado Walter Rabello, permitindo que mães amamentem filhos com até seis meses de vida durante a realização de provas de concursos públicos estaduais. A mesma ainda prevê que as lactantes terão direito de amamentar em espaço adequado, “inclusive com um acompanhante que permanecerá com a criança no referido espaço durante a aplicação das provas”.
O direito à alimentação será concedido a cada intervalo de duas horas, sendo que o tempo concedido será de 30 minutos por filho, compensando durante a realização da prova por igual período. A partir de agora, os editais de concursos no Estado deverão prever as alterações, “a fim de que a candidata opte pelo espaço adequado para a amamentação quando de sua inscrição”.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje.
