PUBLICIDADE

Sancionada lei dando incentivos para empresas de Sinop que apoiarem projetos culturais

PUBLICIDADE

O prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), regulamentou a lei 582/99, de dezembro de 1999, que institui normas relativas ao incentivos fiscais a serem concedidos a empresas que patrocinarem projetos culturais e poderão abater parte dos valores investidos no pagamento de IPTU e ISS. O empresário que incentivar a patrocinar projetos culturais poderá usar para pagamento destes impostos, a cada incidência de tributos, 50% no caso de investimento, 75% se for patrocínio ou 100% em caso de ter feito doação para projetos de música e dança, teatro e circo, cinema, fotografia e vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, folclore e artesanato, além de acervo do patrimônio histórico.

As empresas ou pessoas físicas poderão fazer abatimento nos impostos quando fizerem doações, patrocínios ou investimentos em projetos culturais. Fica limitado em até 30% do total do incentivo fiscal a ser distribuído o montante que poderá ser destinado para projetos culturais. As empresas têm que estar instaladas em Sinop no mínimo há dois anos.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficará encarregada de expedir um certificado de aprovação ao projeto cultural que se habilitar para receber patrocínio, doação ou incentivos de empresas.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Sorriso: Gerson encabeça chapa única para presidir a câmara

A eleição para a mesa diretora da câmara municipal,...

Câmara adia votação do aumento de salários de prefeito e vereadores em Guarantã

A sessão extraordinária da câmara de Guarantã do Norte...
PUBLICIDADE