O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) sancionou, na última semana, lei que proíbe a inclusão da “linguagem neutra” na grade curricular e material didático de instituições de ensino públicas e privadas, bem como em editais de concursos públicos. A legislação, de autoria do vereador Hedvaldo Costa (que é professor) foi aprovada pela câmara de vereadores com 14 votos (apenas a vereadora Professora Graciele, do PT, votou contra).
Consta no texto que entende-se por ‘linguagem neutra’, “toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.
Na linguagem neutra, adjetivos, substantivos, e pronomes neutros são aplicados para representar pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino). Um exemplo, é a para os substantivos ‘todas’ ou ‘todos’, que com a linguagem neutra poderia ser aplicado como ‘todes’.
A lei ainda define que a “secretaria responsável pelo ensino básico do município deverá empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
Em outro artigo, é garantido aos estudantes de Sinop “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
Os dispositivos da legislação aplicam-se a educação básica, ensino superior e também concursos públicos. A violação das determinações podem acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado, e aos profissionais de educação.
