O prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, encaminhou seis projetos de lei para a Câmara Municipal, na última sexta-feira. Os projetos devem compôr a nova legislação urbanística da cidade de Sorriso, estabelecida pelo Plano de Estruturação Urbana (Sorriso 2020).
“Esta é a primeira parte dos projetos de leis complementares que deverão compor a nova legislação urbanística da cidade de Sorriso, elaborados após um período de diagnósticos, estudos diversos, discussões, análise técnica, comparações e confrontações, pela Administração Municipal”, explicou o secretário de Administração, Alci Luiz Romanini.
Os projeto foram entregues pelo prefeito, diretamente ao presidente do Legislativo, Santinho Salerno. O primeiro institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do “Este projeto se constitui no instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana e rural, nos aspectos políticos, sociais, físicos, ambientais e administrativos e dispõe sobre as políticas, os objetivos, as diretrizes e as estratégias gerais a serem seguidas a partir de sua vigência”, explicou Romanini
Outro projeto, institui o Código de Obras e dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. Foi apresentado ainda o projeto sobre o Código de Posturas: define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para Sorriso.
Um outro projeto é o Parcelamento do Solo Urbano que estabelece as normas para o parcelamento do solo para fins urbanos. Outro projeto, institui o Sistema Viário e o último institui o Código Sanitário do município.
“A normatização encaminhada ao Legislativo, após ampla discussão, proporcionará ao município uma ação de desenvolvimento ordenada e participativa que poderá assegurar aos munícipes a qualidade de vida pretendida para todos”, ressaltou Rossato.