O projeto que trata do pagamento de produtividade dos “amarelinhos”, os agentes de trânsito, foi retirado ontem da pauta de votação da Câmara pelo líder do prefeito Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB). O parlamentar alegou que retirou a proposta em razão que o mesmo não seria aprovado na sessão de ontem. “Pelo que eu conversei com o pessoal [vereadores] do PR, eles iriam rejeitar a proposta, porém devem aprovar a medida na próxima sessão, e em duas votações”, justificou o parlamentar.
A informação é que a bancada do PR deve realizar uma reunião com o ex-prefeito Adilton Sachetti (PR) na segunda-feira para analisar o projeto.
A proposta prevê o pagamento da produtividade em cima de atividades executadas pela categoria como eventos esportivos ou carnaval popular, por exemplo.
O projeto tramita na Câmara desde o mês passado e ainda não conseguiu ser aprovado pelos vereadores, apesar de haver muitas discussões e até mesmo emendas na proposta.
Ontem, os vereadores ainda derrubaram o veto do prefeito Zé Carlos do Pátio em cima das emendas ao projeto que trata da nova tabela de auxílio do poder público à entidades sociais da cidade. O prefeito vetou a emenda do vereador Mohamed Zaher (PR) e Milton Mutum (PR) que previa a entrada da Igreja Sal da Terra, Assembleia de Deus e Oratório Filhos de Dom Bosco na lista de entidades que seriam beneficiadas pelo projeto. A justificativa do veto foi que as três entidades não têm certificado de utilidade pública.
A Câmara aprovou o projeto do vereador Adonias Fernandes (PMDB) que cria a Lei Geral de Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. Os vereadores aprovaram também o projeto do vereador Reginaldo Santos (PPS) que cria a medalha do mérito da educação “Professora Soraiha Miranda de Lima”. O parlamentar explicou que serão entregues apenas uma medalha por ano. “A ideia é justamente essa, valorizar as pessoas que estão no dia-a-dia da educação”.
O projeto da bancada do PR que prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que empregam reeducandos ou engressos do Sistema Prisional não foi votado em razão de um pedido de vistas por parte do líder do prefeito.
