segunda-feira, 7/julho/2025
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Rondonópolis: derrubado regime de urgência do projeto de gratificação para guardas

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O projeto sobre a regulamentação do artigo 61 da Lei 3.247 sobre a gratificação de produtividade dos Agentes de Trânsito, teve o pedido de urgência derrubado ontem, durante sessão ordinária da câmara. Por unanimidade, o projeto seguirá o trâmite regimental e deve ser colocado em votação na próxima sessão, que será realizada no dia 11.

Após ação judicial, já com alguns processos transitados e julgados, a categoria abriu conversação com a Prefeitura Municipal e depois de várias reuniões chegaram a um entendimento.

Os Agentes de Trânsito terão direito a gratificação sobre a produtividade, que é calculada de forma semelhante à contagem de horas extras, que no caso dos amarelinhos serão acumuladas com base em trabalhos realizados fora do expediente, como ocorreu no Carnaval.

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