O Governo do Estado deverá reduzir para 12% os impostos incidentes sobre fármacos, medicamentos, drogas, soros e vacinas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada e encaminhada para a Casa Civil, Secretaria de Fazenda e Secretaria Estadual de Saúde. Sob o número 245/14, essa indicação também inclui produtos veterinários e cápsulas vazias para medicamentos manipulados.
Deputado Romoaldo Junior, presidente do parlamento estadual e autor da proposta, defende a medida como alternativa viável para tornar os medicamentos mais acessíveis. Também destaca a campanha das Associações Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma e da Indústria Pesquisa – Interfarma pela desoneração desses produtos essenciais.
O presidente Romoaldo explica que a carga tributária sobre esses medicamentos no Brasil é de 34%. Em Mato Grosso, a alíquota cobrada é de 15%, conforme Decreto nº 392, de 30 de maio de 2011. E destaca que no Paraná a proposta já em vigor.
A área da Saúde tem sido prioridade na atuação do parlamentar. Ambulâncias, aparelhos de Raio X, construção de posto de atendimento básico de saúde, centros de hemodiálise e cirúrgico, implantação de clínica pública para o tratamento de jovens com dependência de álcool e drogas são propostas já solicitadas.
