Os advogados do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP), deve concluir hoje o recurso de apelação, bem como outras ações que serão protocoladas na Justiça contra a decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Bertolucci, que o condenou a devolução de R$ 2,6 milhões, afastamento das funções administrativas e financeiras e o tornou inelegível por cinco anos. Na mesma sentença foram julgados o conselheiro Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
José Riva reafirmou que existe uma conotação política na sentença e que já havia sido alertado quanto a uma eventual sentença. Ele explicou que o juiz não acatou as testemunhas e nem a abertura de prazo para produção de provas, o que torna o processo nulo, pois não assegura o devido processo legal e a ampla defesa.
“Tenho inimigos irados no MP e na Justiça”, disse, lembrando ter quatro mandatos de deputado conquistados no voto, o mesmo acontecendo com os cargos que ocupa na Mesa Diretora. “Só hoje recebi milhares de manifestações de solidariedade, sendo que 19 dos 24 deputados me procuraram”, explicou Riva que repetiu estar sofrendo a ira de inimigos declarados como o promotor Célio Fúrio, que “esteve na Assembleia acompanhando um insistente oficial de Justiça que não pode esperar acabar a solenidade de filiação partidária para me intimar da decisão. Estou todos os dias na Assembleia. Não me acha quem não quer”, pontuou.
Riva assinalou que não sabe como ficará a situação da Assembleia, que pela decisão terá dois presidentes, um legislador e outro administrativo e financeiro. “Todos os 23 deputados estão aptos a administrarem a Casa de Leis”.
(Atualizada às 10:18h)
