O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, disse hoje, durante sessão plenária, que vai solicitar o agendamento de uma reunião junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo é esclarecer as dúvidas em torno da lei 9.523/11 sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). O órgão federal é o responsável de validar a legislação que institui a política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso. “Queremos a participação da Famato, Ong”s e universidades para explicar esse relatório. As matérias criticando o zoneamento são infundadas e não apresentam a verdade”, declarou Riva.
Segundo o parlamentar, as principais dúvidas são sobre demarcação de terras indígenas. “A Assembleia classificou as reservas com base no mapa da Fundação Nacional do Índio (Funai). O problema é que existe um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de criar reservas indígenas, mas que não aconteceu até a data da votação do zoneamento”.
O secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, disse que o ZSEE será encaminhado nos próximos dias para a análise do Conama. Explicou ainda que, caso as áreas não homologadas venham se tornar reserva, o texto do zoneamento prevê essa situação no artigo 37 que diz: “Na hipótese de criação de novas Terras Indígenas e Quilombolas, após a promulgação desta lei, a mesma devera ser transformada em uma zona de intervenção no âmbito da subcategoria 3.1, Áreas Protegidas Criadas, sendo sua área subtraída da(s) zona(s) de intervenção anteriormente existente (s)”.
“Não há dúvidas. Se tornando definitivamente reserva, é automática a inclusão”, ratificou. No total, a AL/MT realizou mais de 15 audiências públicas e 15 seminários.