O juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a continuidade delitiva e condenou, ontem, o ex-deputado estadual José Riva no 14º processo proveniente da Operação Arca de Noé. A pena estabelecida em todos os casos é de 17 anos, 9 meses e 9 dias, em regime fechado, mas com o direito de recorrer em liberdade.
A operação Arca de Noé demonstrou a utilização de um mesmo modo, entre os anos de 1999 a 2002, para desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual por meio de emissão de cheques a empresas “fantasmas”.
“Vejo que estão presentes os requisitos para a configuração da continuidade delitiva, diante da pluralidade de ações, praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução entre os eventos delituosos, já que a cada exigência de vantagem indevida e recebimento de propinas ocorreram delitos autônomos, mas que deve ser considerados como continuação do primeiro ato, já que foram praticados na mesma circunstância”, afirmou Faleiros em sua sentença.
As ações contra Riva da Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual, com prerrogativa de foro privilegiado. Entre os personagens também citados na operação estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo.
O ex-deputado será intimado pessoalmente para se manifestar sobre o desejo de recorrer.
