O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), declarou hoje que a reforma do Código Florestal representará grandes avanços à Agricultura Familiar e para a classe produtora. A afirmação foi feita pelo parlamentar logo após o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, fazer uma explanação no Plenário da Casa de Leis sobre as alterações propostas no Novo Código Florestal Brasileiro.
"Ainda há muitas questões a serem definidas, mas pela proposta esse Novo Código pode representar um grande avanço para a classe produtora e, principalmente para a agricultura familiar com a dispensa de comprovação de reserva para propriedades com até quatro módulos fiscais", destacou Riva.
O parlamentar também destacou que a possibilidade de inserir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro da reserva legal vai beneficiar muitos produtores, já que há propriedades que, além de manter a reserva, precisam também preservar as APPs. "Até porque uma propriedade, dependendo do seu tamanho, fica 100% impedida de realizar algum desmate", completou.
Riva agradeceu a presença de Rui Prado que veio até o Parlamento para fazer os devidos esclarecimentos e apresentar o posicionamento da Famato. "Também queremos ouvir segmentos que tenham uma posição divergente. Esta é a Casa de debates de ideias e é importante proporcionar esse espaço para a discussão até porque a votação do Código Florestal está prevista para o próximo dia 05. Se movimentos sociais quiserem a tribuna no meio da sessão, também terão oportunidades", afirmou o presidente do Poder Legislativo.
Durante a explanação, Rui Prado afirmou que, com base no Código Florestal Brasileiro de 1998, em vigor, hoje 90% dos produtores rurais são considerados criminosos. "Hoje qualquer irregularidade ambiental que o produtor tenha ele é considerado criminoso".
Para o representante do segmento, a Assembleia Legislativa tem um papel importante neste sentido por conta da aprovação do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE), que faz o ordenamento da ocupação das terras. "Enquanto que o Novo Código traz novos conceitos e os dois juntos se complementam. Esperamos ter essa combinação de leis". Segundo ele, com a isenção de propriedades abaixo de quatro módulos fiscais de comprovar reserva legal, uma das propostas do Novo Código vai beneficiar entre 60 a 70% das propriedades rurais no estado de Mato Grosso.
Na ocasião, Rui Prado disse que as alterações do projeto serão votadas no próximo dia 05 na Câmara dos Deputados e que uma mobilização está sendo feita junto aos produtores de Mato Grosso, que vão até Brasília neste dia para se manifestarem. "Estamos organizando um movimento ordeiro", concluiu Prado.