O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PSDB), disse que uma das formas de governador Blairo Maggi (PPS) se preparar para a queda da receita estadual a partir do ano que vem é a estipulação de percentuais da receita líquida para os poderes com base nos cálculos da receita corrente líquida, prevista no Orçamento Geral do Estado para 20006. “Fico preocupado que se propôs uma redução drástica e o orçamento seja superado. Por isso, acredito em outros mecanismos para amenizar a queda de receita”, afirmou Riva.
A alternativa apresentada pelo deputado foi comentada durante a sessão plenária da noite de ontem. Riva acredita que o governo possa acrescentar algum dispositivo ou parágrafo do orçamento prevendo maiores danos ao processo de desenvolvimento do Estado e, por conseqüência, dos municípios, onde o anúncio de cortes em investimentos foi responsável pelo fechamento de prefeituras que trabalham no limites de gastos.
“Temos que encontrar uma saída para não mexer na previsão de valores que poderão ser arrecadados para o Estado”, disse o parlamentar.
Dentro das metas de contenção de despesas em 2006, o governo determinou corte de 13,6% para o Judiciário e o Legislativo e reduziu a margem de investimentos para os municípios. A decisão gerou reação dos dois poderes e polêmica entre os demais segmentos que aguardam a avaliação final do governo sobre as propostas discutidas em seguidas reuniões.
De acordo com José Riva, o OGE ainda não retornou à Assembléia Legislativa para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O Orçamento não chegou oficialmente no legislativo, mas temos propostas aguardando o substitutivo do governo para votar”, disse Riva.