A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Assembleia Legislativa deverá acompanhar as investigações que apuram supostas denúncias de superfaturamento na compra de maquinários. A sugestão foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), após a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.
“Já há uma investigação em curso feita pelo Ministério Público e o secretário de Segurança Diógenes Curado foi designado também para investigar o caso, com todo o aparato da secretaria. Neste momento, a Assembleia tem um instrumento tão competente quanto a CPI, que é a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, legalmente constituída, é permanente, e deve acompanhar todo o processo de investigação junto ao MP e a Polícia Fazendária”, afirmou Riva.
O deputado ressaltou que os parlamentares têm direito a acompanhar toda a execução orçamentária do Executivo, através de um instrumento legal. O Estado tem a obrigação de prestar informações. Além disso, o presidente da Assembleia defende que “nenhuma investigação seria mais ágil do que a que o Ministério Público está fazendo. Por isso, que eu acho que uma CPI teria pouco a acrescentar. Não que eu seja contra a CPI. Pelo contrário, a investigação já está em curso e essa casa tem a obrigação de acompanhar”, destacou.
Segundo o parlamentar a inviabilidade de uma CPI neste momento seria devido ao processo eleitoral. “Acredito que teríamos dificuldades para compor a comissão por causa do período que antecede as eleições”, concluiu Riva.
