A revista Época publicou, na edição que circula neste final de semana, reportagem sobre a Operação Ararath, em Mato Grosso, que o ex-governador Silval Barbosa recebeu dois telefonemas de "solidariedade" quando policiais federais estiveram em seu apartamento, ano passado, e ele foi detivo porque sua arma estava com registro vencido. O ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), telefonaram para SIlva. Eis a integra da reportagem de Felipe Coutinho, com título PF intercepta ligação de Gilmar Mendes para investigado no STF:
Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.
“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador (leia ao lado um trecho da transcrição da conversa). Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador. Segue-se o seguinte diálogo:
Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.
Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!
Meia hora após o telefonema de Gilmar Mendes, foi a vez de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ligar para Silval Barbosa. Isso mesmo: o chefe da PF foi interceptado… num grampo da PF. A secretária avisa: “Governador, é o ministro da Justiça”. Curiosamente, a conversa começa quase idêntica à anterior. “Que confusão, hein, governador?”, diz Cardozo. Silval Barbosa repete o que dissera a Gilmar Mendes sobre as acusações de corrupção. “Barbaridade!”, diz Cardozo. Silval Barbosa diz ao ministro que tinha uma arma com registro vencido. Cardozo responde: “Muita gente não sabe disso, viu, Silval?”, diz o ministro sobre as regras de renovação de porte. Cardozo ainda diz “que loucura” quando o governador critica o fato de a investigação ser tocada no Supremo, foro do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, um dos investigados, e não no Superior Tribunal de Justiça, foro de Silval Barbosa. A conversa prossegue – em determinado momento, Silval Barbosa é chamado de “mestre” por Cardozo. “O pessoal da PF se comportou direitinho com você? (…) Eu queria saber muito se a PF tinha feito alguma arbitrariedade”, diz Cardozo. “Fizeram o trabalho deles na maior educação, tranquilo”, afirma o investigado. “Qualquer coisa me liga, tá, Silval?”, diz o ministro da Justiça.
ÉPOCA teve acesso com exclusividade à íntegra do inquérito relatado por Dias Toffoli. É lá que se encontram os áudios transcritos nestas páginas (ouça em epoca.com.br) – e as provas do caso. O inquérito foi batizado com o nome de Operação Ararath – uma referência bíblica ao monte da história de Noé, na qual só os policiais parecem encontrar sentido. Iniciada em 2013, a investigação da PF e do Ministério Público Federal desmontara um esquema de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e corrupção política no topo do governo de Mato Grosso. O caso subiu ao Supremo quando um dos principais operadores da quadrilha topou uma delação premiada. Entregou o governador e seus aliados, assim como comprovantes bancários. No dia em que Silval Barbosa foi preso, a PF também fez batidas em outros locais. Apreendeu documentos que viriam a reforçar as evidências já obtidas.
A investigação exigiu do Ministério Público Federal uma força-tarefa de procuradores, além de uma investigação em sigilo absoluto, com direito à entrega de documentos em mãos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo as provas reunidas pelos investigadores, o esquema era simples. O grupo político que governava Mato Grosso desde 2008, representado pelo então governador Blairo Maggi, hoje senador, e Silval Barbosa, que era seu vice, usava a máquina do governo para financiar campanhas eleitorais. Empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas. Esses intermediários eram donos de empresas que funcionavam como pequenos bancos ilegais. Mantinham à disposição do grupo político uma espécie de conta-corrente. Silval Barbosa foi acusado de articular pessoalmente o pagamento de R$ 8 milhões às campanhas dele e de seus aliados, nas eleições de 2008 e 2010. Há documentos bancários que confirmam o depoimento do delator.
Antes mesmo da batida no apartamento do governador, os delegados foram peremptórios sobre a participação dele no esquema. “Além do crime contra o sistema financeiro nacional, revela-se por parte de Silval Barbosa a prática do crime de corrupção passiva, consubstanciada na solicitação – e posterior recebimento – de empréstimo de R$ 4 milhões (na campanha de 2008), quantia que não seria obtida mediante operação regular (vantagem indevida), para fins eleitorais e partidários (satisfação das necessidades do PMDB), circunstância ligada diretamente a sua atividade política e cargo ocupado (vice-governador); a conduta foi praticada, portanto, em razão da função”, escreveram os delegados ao STF.
O irmão mais novo de Gilmar Mendes, Francisco Mendes, pertence ao mesmo grupo político de Silval Barbosa e Blairo Maggi. Francisco Mendes foi prefeito de Diamantino, cidade natal da família. Apesar da proximidade com Silval Barbosa, Francisco Mendes, ressalte-
se, não está sob investigação da PF. O ministro Gilmar Mendes também mantém boas relações com Silval Barbosa. Em 21 de junho de 2013, quando Silval Barbosa era governador e o caso começava a ser investigado pela força-tarefa, Gilmar Mendes foi ao gabinete dele em Cuiabá para receber a medalha de honra ao mérito do Estado de Mato Grosso. Assim falou Gilmar Mendes: “É uma visita de cortesia ao governador. Somos amigos de muitos anos, temos tido sempre conversas muito proveitosas. Fico muito honrado. Faço tudo para que o nome de Mato Grosso seja elevado”.
Em sete de outubro, quatro meses após o telefonema de solidariedade a Silval Barbosa, o ministro Gilmar Mendes foi convocado a desempatar um julgamento do inquérito. A Procuradoria-Geral da República pedira ao Supremo que o principal operador do esquema, segundo a PF, fosse preso novamente. Argumentava-se que ele tentara fugir – e tentaria de novo. Trata-se de Éder Moraes. Ele fora secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
O pedido foi julgado na primeira turma do Supremo, composta de cinco ministros. Meses antes, Toffoli, o relator do caso, votara por mantê-lo em liberdade. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso avaliaram que não poderiam atuar no caso. Sem declinar as razões, Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos. O ministro Luiz Fux votou com Toffoli, mas os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram a favor do pedido do Ministério Público – pela prisão preventiva. O julgamento estava empatado. Faltava um voto. O ministro Gilmar Mendes avaliou que não tinha razões para se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. Votou contra a prisão do acusado. Foi o voto que assegurou a liberdade de Éder Moraes – que, segundo as investigações, era o parceiro de Silval Barbosa no esquema.
Procurados, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que não conversaram sobre o processo. ÉPOCA enviou ao ministro Gilmar Mendes cópia do diálogo interceptado pela PF. Em nota, o ministro negou qualquer conflito de interesses ao participar do julgamento do operador. Também não viu problemas no teor do telefonema de solidariedade ao investigado. “Ao ser informado pela imprensa sobre a busca e apreensão na residência do então governador do Estado do Mato Grosso, com quem mantinha relações institucionais, o Min. Gilmar Mendes telefonou ao Governador Silval Barbosa para verificar se as matérias jornalísticas eram verídicas”, diz a nota. A assessoria do ministro disse ainda que ele usou as expressões “que absurdo” e “que loucura” como interjeições, sem juízo de valor. Gilmar Mendes preferiu não fazer nenhum comentário adicional sobre o assunto.
A amigos, Gilmar Mendes disse que seu voto no caso obedeceu aos mesmos princípios que ele sempre seguiu em julgamentos de pedido de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, o ministro não julgou Silval Barbosa e, mesmo nesse caso, não haveria motivo para impedimento ou suspeição porque, segundo Gilmar Mendes, eles não são amigos íntimos. “O ministro Gilmar Mendes foi convocado a participar do julgamento de agravo regimental pela Primeira Turma e, no caso, não se verificam quaisquer das hipóteses de suspeição e impedimento, estritamente reguladas nos artigos 277 a 287 do RISTF, 95 a 107 do CPP e 134 e 135 do CPC”, diz uma nota do ministro.
As leis e as normas citadas pelo ministro estipulam os casos em que um magistrado pode se declarar impedido ou suspeito para julgar um caso. Há uma diferença entre impedimento e suspeição. Um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve se declarar suspeito. Um juiz deve se declarar impedido quando, por exemplo, ele for parente de uma das partes do processo. Os critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz são vagos: incluem ser “amigo íntimo ou inimigo capital”. Na prática, com exceção de casos muito claros, como os que envolvem parentesco com os acusados, o juiz tem liberdade para decidir, caso a caso, quando deve se declarar impedido ou suspeito.
Ouvido por ÉPOCA, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que é seu dever apurar abusos da Polícia Federal e, por isso, ligou para o governador. “Sempre que recebo algum tipo de informação de que pode ter ocorrido algum tipo de abuso, é meu dever apurar. Era uma mera busca e apreensão, e não havia prisão. Posteriormente, pela imprensa, chegou a informação de que o governador tinha sido preso. Deputados também tinham dito que houve arbítrio. E para checar exatamente o que tinha acontecido, eu liguei para o governador para saber o que tinha acontecido.” Segundo Cardozo, ele mantinha contato frequente com Silval Barbosa por ser governador e, por isso, ligou diretamente. O ministro afirmou ainda que, ao falar em “loucura” e “barbaridade”, usou expressões de concordância, sem juízo de valor.
O advogado de Silval Barbosa, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há provas contra o ex-governador. “O caso está sendo investigado e a única base das acusações é uma delação que já foi, inclusive, desmentida pelo delator mediante retratação formal. A defesa não considera que exista qualquer prova de irregularidade contra o governador Silval Barbosa”, disse.
O senador Blairo Maggi negou qualquer participação no esquema. O advogado de Éder Moraes, Rodrigo Alencastro, negou a participação de seu cliente como operador do grupo de Silval Barbosa. “Ele jamais teve esse papel de operador e nem sequer conhece a existência do esquema. Essas afirmações do delator são todas peremptoriamente negadas por Éder Moraes”, disse.
No Supremo, após a decisão que manteve solto o homem acusado de ser o principal operador do esquema, o inquérito contra Silval Barbosa e Blairo Maggi tramita lentamente.