A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) emitiu uma nota comentando o projeto de autoria do Poder Executivo que revisará os incentivos fiscais concedidos no Estado. Segundo o presidente da entidade, Gustavo Oliveira (foto), há “uma grande preocupação” com a proposta, uma vez que é “desconhecida da indústria de Mato Grosso” e não foi “discutida com o setor produtivo”.
A Fiemt quer que os contratos antigos entre as empresas e o Estado sejam respeitados. “Entendemos que qualquer eventual alteração nas regras deve ser aplicada a novos projetos, respeitando os contratos que as empresas já têm em vigor, em protocolos que representam atos jurídicos perfeitos. O governador, com seu histórico de empresário, é totalmente consciente de que planos de negócios são definidos com base no que está em vigor”.
A avaliação da entidade é de que “mudanças ao longo do processo provocam fechamento de empresas, desemprego e redução da arrecadação presente – e inibem a atração de investimentos futuros, por gerar insegurança entre os empresários. Respeitar contratos é fundamental para quem quer assinar novos contratos”.
A entidade garantiu que fará uma análise “aprofundada” do projeto para comentar os impactos sobre o setor industrial. “Desde já, no entanto, contamos com o bom senso do Governo e da Assembleia Legislativa, no sentido de que a convalidação respeite os contratos em vigor e promova a tão necessária competitividade ao setor industrial, incentivando realmente o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso”.
Conforme Só Notícias já informou, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que ainda esta semana o governo do Estado deve apresentar uma mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso com uma proposta de revisão das renúncias e incentivos fiscais, uma promessa de campanha do governador Mauro Mendes (DEM) e uma exigência da lei complementar 160/2017 que obriga a regulamentação até o dia 31 de julho deste ano.
O governador Mauro Mendes disse que há meses a Sefaz faz um mapeamento dos incentivos e renúncias fiscais “como nunca feito antes”, com o objetivo de “rever tudo aquilo que esteja errado, nós vamos rever tudo aquilo que seja necessário para poder melhorar a condição fiscal e financeira do estado de Mato Grosso”. Mendes não deu informações nem adiantou números do que será entregue ao parlamento, mas garantiu que vai expor tudo o que está “obscuro”.
“Nós temos, por força da Lei Complementar 160, até o dia 31 de julho para estar aprovado no estado de Mato Grosso a restituição de todos os incentivos fiscais. A Secretaria de Fazenda está trabalhando nisso há vários meses, fazendo um levantamento como nunca foi feito antes no Estado, com profundidade sobre todos os incentivos. Isso vai colocar luz aonde sempre houve obscuridade e nós não vamos esconder nada de ninguém, doa a quem doer”, garantiu.
O governador aproveitou para ressaltar o momento de crise financeira vivido por Mato Grosso e voltou a pedir a colaboração de todos mato-grossenses. “Esta conta que o Estado de Mato Grosso chegou, todo mundo terá que dar a sua contribuição. Eu tenho a tranquilidade de poder olhar nos olhos de cada servidor de cada empreendedor e dizer que o que eu estou fazendo necessário para consertar Mato Grosso”, concluiu.
