O escândalo das "cartas de crédito" em Mato Grosso deverá ter desfecho nesta semana, no Palácio Paiaguás. Secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, marca hoje reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual de Fazenda para discutir encaminhamento que passa pelo crivo cerrado do governador Silval Barbosa (PMDB). Informações de bastidores do governo apontam para tendência de o Executivo optar pela extinção das cartas que estão em fase de compensação na PGE, que somam 516 das 2.072 emitidas desde 2008.
Existe ainda posicionamento de que será posta em análise, na reunião, a possibilidade de refazer o cálculo das cartas de crédito, uma medida que surge com a proposta de pelo menos, minimizar os questionamentos sobre o tema. Partiu do governador a ordem no Palácio Paiaguás para investigação do quadro, após exposição feita a Silval Barbosa sobre supostas irregularidades no cenário geral.
Recentemente, advogados que representam grupo de detentores das cartas se reuniram com representantes do Executivo. Estudam a chance de questionar na Justiça ação de invalidação dos documentos. No bojo do processo, também avaliam um campo que poderá ser útil e até positivo para empresas que possuem carta de crédito, que em razão do ingresso de ação judicial, também poderão engessar tributos a serem repassados ao Estado.
Reportagem de A Gazeta trouxe a informação de que um grupo de acionistas minoritários acionaram a Agrenco Limited, um conglomerado com sede nas Bermudas, com objetivo de exigir providências e apuração em relação à participação da empresa na aquisição de cartas de crédito do governo do Estado. A ideia seria, em tese, conseguir campo para quitar impostos devidos. Os acionistas teriam pedido a publicação de comunicado ao mercado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ações da Defaz para passar a questão à esfera criminal estão em curso, com apuração de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de envolvidos. Foram cumpridos em dezembro de 2011, 14 mandados de busca e apreensão além de mandados de prisão. O caso expôs supostas irregularidades em relação à incompatibilidade patrimonial de investigados.