O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, ontem, em sessão ordinária, parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de Governo de 2008 da Prefeitura de Peixoto de Azevedo. Os auditores descobriram que foram aplicados 20,57% do orçamento na educação municipal. A lei manda que seja 25%. Também não foi cumprido o mínimo de 60% de recursos do Fundeb destinados à remuneração e valorização dos profissionais do magistério. O percentual aplicado alcançou só 51,47%.
O ex-prefeito Hermenegildo Biachi Filho, o Gildo, (PR) tanbém deixou um déficit orçamentário de R$ 836 mil, para seu sucessor. Os conselheiros também apontam que a equipe técnica do TCE detectou outra irregularidade, na abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado na Lei Orçamentária. Estas duas irregularidades foram consideradas gravíssimas e determinantes para reprovação das contas.
O relator, conselheiro Alencar Soares, informou que os créditos abertos ultrapassaram em R$ 26, 9 mil o valor permitido. Também foi apontado que houve despesas de R$ 836 mil sem a existência de crédito orçamentário,
O parecer com a reprovação das contas do ex-prefeito será encaminhado para a câmara municipal de Peixoto de Azevedo que deve votá-lo ano que vem. Se a mesma decisão for tomada, Gildo corre o risco de ficar impedido de disputar