Com quatro votos contrários, foi reprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o projeto de lei nº 072/2005, que autoriza o Poder Executivo a doar e receber imóvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para ser aprovada, a propositura precisava de seis votos. “Quem sai perdendo com essa reprovação são os moradores dos bairros que compõem a grande São Domingos, que terão de esperar um pouco mais por obras importantes, como escola, ginásio de esportes e praça”, a declaração é do líder de Governo na Câmara, vereador Chagas Abrantes (PPS).
Segundo ele, as obras seriam construídas com o dinheiro economizado na transação. “Com a permuta, em que o Executivo doaria ao TJ, o atual prédio da Câmara de Vereadores e, em contrapartida, receberia, em doação, o imóvel do Poder Judiciário, o Município deixaria de gastar cerca de R$ 3 milhões com a construção do novo fórum”, justifica.
Além de prejudicar as comunidades mais humildes, a reprovação do projeto quebra um compromisso firmado entre a Prefeitura e Judiciário. “Quando a Comarca de Sorriso foi elevada para 3ª Entrância, o Executivo se comprometeu em colocar as dependências do Fórum em condições plenas de funcionamento”, frisou.
O líder da bancada de sustentação afirmou que em breve o projeto de lei deverá entrar novamente em tramitação, amparado pelo artigo 32 da Lei Orgânica.
De acordo com o artigo, a matéria rejeitada poderá ser votada no mesmo ano legislativo, mediante maioria absoluta de vereadores.
“Estamos buscando todas as alternativas no intuito de sensibilizar os vereadores de oposição para que votem favoráveis à propositura”, finalizou.