O presidente da Assembleia Legislativa e o líder do Governo, Guilherme Maluf e Wilson Santos, ambos do PSDB, receberam, hoje, a solicitação do Sindicato dos Servidores da Carreira do Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (Sindes) para intermediarem junto ao governo do Estado, a validação da Lei 10.177/2014 que flexibilizou o processo de progressão de classe, observando a titulação dos funcionários públicos da categoria. O presidente do sindicato, Adolfo Grassi, lembrou que servidores da Secretaria de Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager), e delegados de Polícia já conseguiram essa progressão horizontal.
“Queremos a isonomia, sermos tratados como outros servidores já o são. Conseguimos essa flexibilização no ano passado para esse tipo de progressão, a partir de julho do ano passado, os servidores que conseguiriam esse benefício entraram com requerimento junto às respectivas secretarias, mas estamos aguardando a resposta. Esperamos os 100 dias do início de gestão do governador Pedro Taques (PDT) e agora pedimos a intermediação dos deputados para debater o assunto”.
Atualmente, 1,5 mil servidores públicos são da carreira de Desenvolvimento Econômico Social, nos níveis de escolaridade do ensino fundamental, médio e superior, lotados em 24 secretárias ou órgãos do Estado. Como muitos estão em estágio probatório e não teriam direito ao benefício, sendo beneficiados após completarem três anos de serviço público, cerca de 300 funcionários conseguiriam a progressão, o que resultaria aproximadamente R$ 250 mil de incremento salarial mensalmente.
“A lei proporcionou não o aumento de despesa, mas a mudança de critério na promoção e tem em todas as carreiras, que é a progressão por tempo, a vertical, a cada três anos. Essa lei tem um parágrafo que flexibiliza o requisito do interstício, antes da lei exigia-se três anos para mudar de classe, em um total de 11 anos para saltar de A para D. Com a alteração no ano passado, se o profissional como o engenheiro, advogado, contador, da nossa categoria, já possui a titulação de mestre ou doutor, ele vai ser enquadrado na especialização que ele possui sem ter que esperar esse tempo”.
A categoria de Desenvolvimento Econômico Social possui três cargos: Apoio Administrativo Educacional (nível fundamental), com remuneração entre R$ 1,5 mil até R$ 4 mil; Técnico de Desenvolvimento Econômico Social (nível médio), com remuneração em média de R$ 2 mil a R$ 6,5 mil e Analista de Desenvolvimento Econômico Social (nível superior), com salário em média de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Os deputados pediram prazo de uma semana para a realização de uma nova reunião. Neste período, consultam a Procuradoria-Geral do Estado sobre a lei e o secretário de Gestão, Júlio Modesto, sobre viabilidade orçamentária.
“Vamos buscar o diálogo com o Governo do Estado e fazer um estudo e saber o impacto que a progressão representaria aos cofres públicos. Entendemos a importância da qualificação dos servidores, mas também vamos debater com a equipe de governo para saber a viabilidade financeira”, pontuou Guilherme Maluf.