Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) confirmou a redução de 35% sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativo à primeira parcela deste mês, que cai na conta das prefeituras hoje. O valor a ser depositado soma R$ 42,15 milhões, enquanto que no mês passado, no mesmo período, o montante destinado aos 141 municípios de Mato Grosso contabilizou R$ 64,76 milhões.
O superintendente da AMM, Darci Lovato, aponta os fatores que levaram à queda do FPM, e avisa que “providências serão tomadas junto à bancada federal”, nos próximos dias, para contrapor a saia-justa ditada pelo governo federal. “Tentamos melhorar os índices que compõem o FPM, como o pedido de não incidência aos estados e municípios sobre as isenções referentes ao IPI. O governo vetou. Só nos resta restabelecer e fortalecer os debates no Congresso Nacional, para provocar reação do governo federal”. Ele mantém contato com o coordenador da bancada, deputado federal Eliene Lima (PSD), para agendar nova reunião ampliada, em Brasília. “A bancada federal como um todo está ao lado dos municípios. Mas é preciso fazer uma ação mais incisiva no Congresso, para encontrar mecanismos que possibilitem mudanças reais”, frisou Darci Lovato.
Darci lembrou ainda que o valor a ser creditado nesta terça-feira, para as prefeituras, é 7% a mais que o mesmo período do ano passado, ou o equivalente a R$ 38 milhões. Mesmo assim, a brusca queda verificada entre os meses de agosto e setembro deste ano, demonstram a piora do cenário. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também divulgou dados sobre a redução dos valores do FPM. O repasse de hoje soma total de R$ 1,8 bilhão, já com descontos sobre a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação.
Em comparação a agosto de 2012, “o repasse de setembro é historicamente menor, com queda acentuada de 35%”. Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta os gestores municipais para que mantenham “cautela” em setembro e outubro. Existe tendência de as remessas de FPM, relativas ao próximo mês, sofrerem novas reduções.
O FPM possui como base de cálculo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).